Competências e desenvolvimento de pessoas no setor público: mudanças após o decreto 5.707/2006

Abstract

Este estudo tem como objetivo analisar as mudanças nas ações de desenvolvimento de pessoas em órgãos do poder executivo federal, após a publicação do decreto 5707/2006, que estabelece a política e as diretrizes para o desenvolvimento de pessoal da administração pública federal, com base em competências. A abordagem metodológica adotada foi quantitativa de corte transversal. O instrumento usado para a coleta de dados foi um questionário eletrônico com 17 questões comparativas (antes e depois do decreto) sobre as ações de desenvolvimento de pessoas. A escala de resposta variava de 1 (nada) a 4 (totalmente). Foram 105 participantes, todos profissionais da área de Recursos Humanos das instituições públicas federais, a maioria de autarquias (47.6%) e localizada no Distrito Federal (38.1%). O resultado das análises para esta amostra permitiu identificar quatro níveis de estágio do desenvolvimento das competências, em órgãos federais do poder executivo, denominados: estagnado, conservador, engajado e pioneiro. Os resultados revelam ter havido mudanças na política de desenvolvimento de pessoas após a publicação do decreto. O plano anual de capacitação enfatiza as metas institucionais e as competências; as escolas de governo estão sendo mais procuradas como parceiras para capacitações; e os treinamentos estão sendo mais avaliados em termos de reação e de impacto (transferência de aprendizagem). Conclui-se que após o decreto aumentou a preocupação em executar políticas de capacitação congruentes com o perfil de competências do serviço público, o que sugere estar em processo uma mudança cultural do modelo de gestão de pessoas, embora o ritmo dessa mudança não seja o mesmo em todos os órgãos públicos investigados. The objective of this research is to analyze the changes in the processes of people development in the executive federal power, before the publication of enactment 5707/2006, that establishes the policies and the guidelines to people development in federal public administration, based in competences. The methodological approach adopted was quantitative cross-sectional. The survey used in data collection was an electronic questionnaire with 17 comparatives questions (before and after of enactment) about the actions in people development. The response scale ranged 1 (nothing) to 4 (totally). 105 professionals in the field of human resources of the federal public administration participated in the survey, most municipalities (47.6%) and located in the Distrito Federal (38.1%). The results of analyzes for this sample identified four levels of training competences development in the federal executive branch called: Stagnant, Conservative, Engaged and Pioneers. The results show that policies of people development have some changes after the publication of the enactment. The annual training plan underlines the institutional goals and the competences; the government schools are being more sought as partner for training; and the training are being more evaluated in terms of reaction and impact (transfer of learning). The conclusion is that after the enactment has raised concern in implementing training policies congruent with the competences profile of the public service, which suggests being in process a cultural change in people management model, although the pace of change is not the same in all public bodies investigated.