Avaliação da capacidade de gestão democrática municipal: uma análise da experiência do Plano diretor participativo de Simões Filho

Abstract

O processo de transformação urbana das cidades é fruto de uma evolução histórica que tem como recente marco a Constituição Federal de 1988 e o Estatuto da Cidade, Lei 10.257/2011. Nesse sentido, os municípios vêm absorvendo competências para legitimação de instrumentos de políticas de desenvolvimento e expansão urbana, como o Plano Diretor. Este estudo busca medir a capacidade de gestão democrática da Prefeitura Municipal de Simões Filho em relação à política publica urbana. A pesquisa é norteada em que medida os instrumentos de participação popular contribuiram para um planejamento urbano efetivo comprometido com atendimento das reais demandas e interesses do território. O trabalho assume como base teorico-metodologica fundamental o conceito de Administração Política que tem como referência central de análise que o planejamento e gestão participativa requere compor dois eixos complementares : dimensão politica e técnica. The process of urban transformation of the cities is fruit of a historical evolution that has as recent the Federal Constitution of 1988 and the Statute of the City, Law 10.257/2011. In this direction, the cities come absorbing abilities for legitimation of instruments of development politics and urban expansion, as the Managing Plan. This study it searchs to measure the capacity of democratic management of the Municipal City hall of Simões Son in relation to the politics publishes urban. The research is guided where measured the instruments of popular participation they contribuiram for an effective urban planning compromised with attendance of the real demands and interests of the territory. The work assumes as base basic theoreticianmetodologica the concept of Administration Politics that has as central reference of analysis that the planning and participativa management requere to compose two complementary axles: dimension politics and technique.