Pactuação interfederativa na Bahia: Desempenho dos indicadores da vigilância epidemiológica e qualidade das informações do Sispacto

Abstract

No Brasil, a necessidade de aprofundar os processos de descentralização e regionalização consta da agenda da saúde desde a criação do Sistema Único de Saúde (SUS). Com o objetivo de estudar os indicadores da vigilância epidemiológica aplicados na pactuação interfederativa na Bahia, no contexto do Decreto 7.508/2011 e da Lei Complementar 141/2012, entre 2012 e 2014, foi realizado um estudo ecológico com dados secundários dos indicadores selecionados, tendo as 28 regiões de saúde como unidades de análise. Avaliou-se o desempenho regional e estadual, além da qualidade das informações do Sistema de Pactuação de Indicadores (Sispacto). O estudo evidenciou desempenho favorável, com fragilidades apontadas pela oscilação no cumprimento de metas e parâmetros. Emerge dos dados comprometimento da qualidade do Sispacto pela pouca confiabilidade das informações. Mesmo que a pactuação seja uma estratégia para a efetivação do direito à saúde, sabe-se que os indicadores de saúde contribuem com melhores resultados sanitários, quando pautados em informações que permitam a tomada de decisão.