A nova gestão pública, a regulação da educação e a gestão democrática no contexto dos Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia da Bahia

Abstract

Nesse trabalho desenvolvemos um estudo qualitativo, com base nas abordagens da Análise de Políticas e no Ciclo de Políticas, com o objetivo de analisar o modelo de gestão de Institutos Federais de Educação Profissional e Tecnológica à luz da Nova Gestão Pública. A criação desses institutos está inserida no conjunto das políticas educacionais recentes expressas no Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE), caracterizada como Expansão da Rede Federal de Educação Profissional e Tecnológica. Discutimos as formas de regulação da educação profissional no Brasil e seu efeito para a democratização da gestão dessas instituições, articulando essas medidas com as orientações de organismos internacionais, com a concepção de Estado e a organização da administração pública subjacente. Como procedimento metodológico, realizamos análise de conteúdo de documentos formais e de legislação específica, além da consulta à literatura pertinente. Nesse processo, quatro categorias se destacaram com maior evidência no estudo: gestão democrática, planejamento, gerencialismo e regulação. Essas categorias foram analisadas a partir de documentos de dois institutos situados no Estado da Bahia. Com essa pesquisa questionamos os efeitos do gerencialismo como orientador da modernização da gestão e seus impactos para a consolidação dos princípios democráticos. Os resultados dessa investigação revelam formas específicas de regulação da educação profissional, expressas por meio do planejamento, de contratos de gestão e da atuação dos órgãos de controle externo. Essa política de expansão da rede federal de educação profissional incorpora nos documentos oficiais certo hibridismo que mescla os ideais de uma gestão democrática à tendência gerencial, que enfatiza o alcance de resultados e a responsabilização dos executores em detrimento do acompanhamento dos processos. Desse modo, são reduzidos os espaços para uma discussão sistemática que aprofunde as análises sobre seus benefícios, limites e incompatibilidades na condução da gestão nessa rede.

ABSTRACT In this research work, we present a qualitative study based on Policy Analysis and Policy Cycle approaches, aiming to analyze the model of management in Federal Institutes of Professional and Technological Education, focusing on the New Public Management. The creation of these institutes is in the set of recent educational policies stated in Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE) – Educational Development Plan -, characterized as the Expansion of Federal Network of Professional and Technological Education. We discuss forms of regulation in professional education in Brazil and their effect on management democratization of these institutions. Moreover, articulating these measures with guidelines from international organizations, the concept of the state and the organization of the underlying public administration. As methodological proceedings, we conducted the analysis of content using formal documents and specific legislation, besides consulting relevant literature. In this process, four categories pointed out clearly in the study research: democratic management, planning, managerialism and regulation. These categories were analyzed in documents from the two institutes located in the State of Bahia. In this research work, we question the effects of managerialism as a guide to modernization in management and its impacts on the consolidation of democratic principles. The results of this investigation showed specific forms of regulation in professional education, expressed through planning, management contracts and the performance of the external control agencies. This policy of expanding the federal network of professional education incorporates, in official documents, a certain hybridity which mixes the ideals of democratic management with managerial tendency. It emphasizes the achievement of results and administrative liability of the performer agents in detriment to management monitoring processes. Thus, the spaces to a systematic discussion to deepen the analysis on benefits, limitations and incompatibilities in the conduct of management in this federal network are reduced.