Um modelo para o IPTU dos imóveis residenciais que visa incentivar a sustentabilidade urbana

Abstract

Este trabalho apresenta uma modelagem matemática para otimização dos valores das alíquotas do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), desenvolvido com o objetivo de contribuir para o aperfeiçoamento dos processos de tomada de decisão na aplicação de políticas públicas municipais voltadas para o crescimento autossustentável da ocupação urbana. Os recursos financeiros arrecadados através do IPTU são relevantes para a manutenção e desenvolvimento dos municípios, e a questão de estabelecer um volume de arrecadação compatível com os custos inerentes à gestão municipal tem sido, na maioria das vezes, a única dimensão considerada. Entretanto, mais recentemente, tem-se exigido o atendimento de crescentes reinvindicações por uma maior transparência da gestão pública e pela inclusão das dimensões de sustentabilidade ambiental e social na determinação dos tributos a serem aplicados na manutenção e ampliação da ocupação urbana. O atendimento simultâneo dessas três dimensões (ambiental, social e financeira) se constitui, a priori, em um problema de otimização; embora um aumento no valor monetário do imposto possa promover o atendimento da dimensão financeira, não necessariamente irá promover o atendimento das dimensões ambiental e social. Além disso, não é raro ocorrer alterações no valor monetário do IPTU sem uma clara e explícita contabilização dos impactos dessa decisão sobre as demais dimensões. Acatando a legislação vigente e a metodologia para o cálculo do imposto, bem como, considerando que são vários os atores envolvidos no processo de definição/alteração do IPTU, o modelo proposto expressa a solução encontrada nesta pesquisa para a determinação de alíquotas do IPTU que otimizam o atendimento simultâneo das três dimensões mencionadas. Concebido como uma ferramenta de apoio ou de simulação à decisão, os parâmetros do modelo são uma tradução numérica das metas estabelecidas para cada dimensão após a conclusão (ou simulação da conclusão) do processo de decisão empreendido pelo conjunto dos atores envolvidos. O trabalho foi desenvolvido a partir de um estudo de caso, iniciado em 2009, em parceria com Secretaria da Fazenda da Prefeitura Municipal de Salvador-Bahia (SEFAZ-PMS), órgão responsável pela arrecadação, execução e gestão do IPTU. Na modelagem e parametrização da dimensão financeira foram considerados os valores venais e os padrões construtivos dos imóveis residenciais (apartamentos e casas). Na modelagem e parametrização da dimensão ambiental foi considerada a sustentabilidade ambiental dos imóveis hierarquizadas conforme a classificação LEED originária do Green Building Council - Brasil. Na modelagem e parametrização da dimensão social foram contempladas as rendas médias familiares dos contribuintes, hierarquizadas conforme os critérios da Associação Brasileira das Empresas de Pesquisas (ABEP). Os resultados obtidos demonstraram a eficiência e a viabilidade do modelo para as finalidades propostas, uma vez que responderam com as alíquotas ótimas para o cálculo do IPTU, condizentes com o alcance das metas (parâmetros) estabelecidas para cada uma das dimensões, no estudo de caso realizado para o município de Salvador - Bahia. Adicionalmente, corroborando a aplicabilidade do modelo aqui apresentado, vale destacar que o mesmo foi adotado pelo município de Tapurah - MT na atualização da sua legislação tributária para a gestão do IPTU (Anexo B), bem como os artigos publicados reproduzidos nos Apêndices A e B.