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https://repositorio.ufba.br/handle/ri/17702
metadata.dc.type: | Dissertação |
Title: | Justiça restaurativa aplicada à pessoa jurídica: uma proposição de alternativa eficaz para responsabilização penal da corporação no direito penal ambiental |
Authors: | Ferreira, Ana Gabriela Souza |
metadata.dc.creator: | Ferreira, Ana Gabriela Souza |
Abstract: | O presente trabalho pretende propor uma aplicação do paradigma restaurativo às ofensas perpetradas pela pessoa jurídica, em especial nos crimes ambientais. Para tanto, realizamos um estudo acerca das modificações no pensamento criminal hodierno, em conjunto com sua atual sistemática de aplicação das penas, abordando a defasagem do programa penal comum diante das novas teias de relações sociais decorrentes da globalização. A pesquisa se orienta pela hipótese de utilização da Justiça Restaurativa no trato das ofensas perpetradas pela pessoa jurídica, que possuem como vítima imediata a própria comunidade lesada, através de artifícios da diversão penal, possibilitando-se uma efetivação das sanções em seu caráter restaurador e modificativo das relações entre empresa e comunidades afetadas pelo delito. |
Keywords: | Justiça restaurativa Pessoa jurídica Crime contra o meio ambiente |
metadata.dc.subject.cnpq: | Ciências Sociais Aplicadas |
metadata.dc.publisher.country: | brasil |
metadata.dc.publisher.initials: | UFBA |
metadata.dc.publisher.program: | Programa de Pós-Graduação em Direito - Mestrado em Direito Público |
metadata.dc.rights: | Acesso Aberto |
URI: | http://repositorio.ufba.br/ri/handle/ri/17702 |
Issue Date: | 15-May-2015 |
Appears in Collections: | Dissertação (PPGD) |
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