Sustentabilidade fiscal e sua importância para a gestão dos ativos e passivos das entidades fechadas de previdência complementar brasileiras: a experiência da FAELBA

Abstract

O presente trabalho tem por objetivo analisar a influência da sustentabilidade fiscal sobre o processo de gerenciamento de ativos e passivos dos fundos de pensão brasileiros (EFPC), principalmente, das entidades que administram planos na modalidade de Benefício Definido (BD), cujas obrigações previdenciárias (passivos) estão previamente contratadas juntos aos participantes desse plano. No Brasil, os fundos de pensão são, tradicionalmente, investidores de longo prazo e principais compradores dos títulos públicos federais para seus respectivos portfólios de investimentos. O estudo assumiu o pressuposto de que a sustentabilidade fiscal influencia a gestão financeira das EFPC na medida em que sinaliza aos gestores dessas entidades a necessidade de selecionar um portfólio de investimentos que priorize a alocação em títulos públicos federais de longo prazo, a fim de minimizar o risco atuarial, ou seja, o risco de não possuir recursos suficientes no futuro para honrar com o pagamento de benefícios (aposentadorias, pensões, etc.), aos seus respectivos participantes. A sustentabilidade da política fiscal brasileira é analisada durante o período 1997-2011 considerando a dinâmica da dívida pública federal, o comportamento das receitas e gastos públicos, e o comportamento do resultado primário frente a novos aumentos no endividamento público nesse período. Busca-se verificar se o governo conseguiu manter uma disciplina fiscal, ou seja, estabelecer uma relação equilibrada entre receitas, gastos e resultado primário de forma a estabilizar e reduzir a relação dívida/PIB sem a necessidade de promover mudanças bruscas na condução da política fiscal. A análise contempla as dimensões temporal e financeira, envolvendo a aplicação de testes econométricos de estacionariedade e cointegração das séries temporais mensais da dívida líquida do setor público, resultado primário, receita líquida e gastos totais do governo a fim de verificar o cumprimento de sua restrição orçamentária intertemporal. Os resultados obtidos à luz da teoria econômica confirmaram que a solvência da dívida pública federal foi alcançada e, portanto, que a política fiscal brasileira, do período 1997-2011 se mostrou “fortemente” sustentável. A influência da sustentabilidade fiscal sobre o processo de gerenciamento de ativos e passivos das EFPC brasileiras é analisada através da apresentação de um caso prático envolvendo a experiência da FAELBA – Fundação Coelba de Previdência Complementar, que, em 2007, realizou o alongamento de seus investimentos através do estudo de Asset Liability Management (ALM) em função da percepção de sustentabilidade da dívida pública federal, à época, e cujos títulos públicos federais representavam a sua principal fonte de alocação de recursos com o objetivo de pagar benefícios previdenciários até o ano de 2082. Através deste caso prático, verifica-se a conexão existente entre esses dois relevantes temas, em linha com o pressuposto inicialmente assumido. The present work aims to analyze the influence of fiscal sustainability over the process of managing assets and liabilities of Brazilian pension funds (EFPC), mainly pension funds that manage plans in the form of Defined Benefit (DB), whose pension obligations (liabilities) have been previously contracted by the participants of this plan. In Brazil, pension funds are traditionally long-term investors and major buyers of government securities for their investment portfolios. The study assumed the assumption that fiscal sustainability influences the financial management of EFPC in that it signals to the managers of these entities the need to select an investment portfolio to prioritize the allocation of long-term federal securities in order to minimize the actuarial risk, ie, the risk of not having enough resources in the future to honor the payment of benefits (retirement, pension, etc..), to their respective participants. The sustainability of fiscal policy in Brazil is analyzed during the period 1997-2011 considering the dynamics of federal debt, the behavior of revenues and spending, and the behavior of the primary outcome in the face of further increases in public debt during that period. It searches to see if the government managed to maintain fiscal discipline, namely to establish a balanced relationship between income, spending and primary balance in order to stabilize and reduce the debt / GDP ratio without the need to promote rapid changes in fiscal policy . The analysis considers the financial and temporal dimensions, involving the application of econometric tests of stationarity and cointegration of monthly time series of public sector net debt, the primary result, net revenues and total government expenditures in order to verify compliance with its intertemporal budget constraint. The results obtained in the light of economic theory confirmed that the solvency of the federal debt has been achieved and, therefore, that the Brazilian fiscal policy, in the period of 1997-2011 showed "strong" sustainability. The influence of fiscal sustainability over the process of managing assets and liabilities of EFPC is analyzed through the presentation of a case study involving the experience of FAELBA – Fundação Coelba de Previdência Complementar, which in 2007 performed the stretching of their investments through the study of Asset Liability Management (ALM) as a function of the perception of the federal public debt sustainability, at the time, and whose federal securities represented their main source of resource allocation in order to pay benefits pension by the year 2082. Through this case study, there is a connection between these two relevant themes, in line with the assumption initiall