A atividade de inteligência policial: qualificando a atuação da polícia judiciária do Estado da Bahia

Abstract

Este trabalho teve como objetivo demonstrar a importância da Atividade de Inteligência Policial como suporte técnico-operacional à Polícia Civil da Bahia, visando a sua qualificação no desempenho da missão de Polícia Judiciária estadual. Este estudo permitiu descrever o processo de construção histórica da Atividade, seus marcos legais e a evolução dos seus conceitos, que se foi ampliando frente às demandas de uma agenda política e de desenvolvimento, fundamentado no Estado Democrático de Direito, ao aumento da criminalidade, a desestabilização social e a baixa resolutividade de crimes, em nível local. O trabalho se propôs a uma ampla pesquisa temática sobre Atividade de Inteligência, no seu recorte da Inteligência de Segurança Pública, no aspecto da Inteligência Policial a cargo da Polícia Judiciária, visando fornecer um suporte doutrinário que possibilite a criação, pelo núcleo gestor da Instituição, de um novo modelo de atuação policial, orientado pela Inteligência. Pontua-se, ao longo do trabalho, o percurso da Atividade na Secretaria da Segurança Pública do Estado e nas suas Unidades operacionais, os resultados obtidos com a criação da Superintendência de Inteligência vinculada à estrutura da SSP, que inaugurou um novo ciclo de enfrentamento à criminalidade mais complexa, e uma abordagem crítica mais localizada no desempenho atual da Polícia Civil, com perspectivas de intervenção técnica. Os mecanismos e ferramentas da Atividade de Inteligência Policial são abordados na pesquisa, como contribuição que venha a agregar valor na produção de peças, dentro do Inquérito Policial, que instruam com qualidade técnica os processos criminais. O trabalho buscou, também, evidenciar que a e Inteligência Policial aperfeiçoa a produção das provas, evitando o erro e as ações intuitivas na operacionalidade policial, o que contribui para uma repressão qualificada, com melhora no índice de elucidação dos delitos, o que reflete na redução da criminalidade e na sensação de medo e insegurança tão presente na sociedade. Destacar a contribuição da Inteligência Policial também nas ações estratégicas permeou esta pesquisa, haja vista que, neste aspecto, ela promove nova feição institucional, valoriza os seus servidores, qualifica com suportes cognitivos e especializados o processo decisório dos gestores, repercutindo na política de segurança pública e na imagem da Polícia Civil junto à sociedade e, em especial, amplia o processo de diálogo pela qualificando dos serviços como resposta aos anseios da sociedade.