Polícia civil e as diretrizes nacionais de promoção e defesa dos direitos humanos dos profissionais de segurança pública: contribuição para a gestão de pessoas

Abstract

O texto base da Primeira Conferência Nacional de Segurança Pública (I CONSEG) dedicou um de seus eixos aos profissionais de segurança pública ressaltando a necessidade de investimentos na formação, qualificação e melhoria das condições de trabalho destes profissionais, com vistas a contribuir para a modernização das instituições da área de segurança pública, a recuperação da confiança da população, o aprimoramento e a qualidade do trabalho policial e a redução dos riscos cotidianos aos quais estes profissionais estão submetidos. Em 2010, foram criadas as Diretrizes Nacionais de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos dos Profissionais de Segurança Pública, buscando garantir os direitos fundamentais e a participação cidadã nas relações internas das organizações de segurança pública. Este estudo procurou mostrar como as Diretrizes Nacionais estão sendo implantadas no âmbito da Polícia Civil da Bahia e quais suas contribuições no desenvolvimento da Gestão de Pessoas. Para verificar cientificamente esta idéia, realizou-se um estudo de caso na Secretaria de Segurança Pública e na Polícia Civil da Bahia, analisaram-se qualitativamente as ações empreendidas por estas organizações, o que tornou possível confirmar em parte a ideia de que mudanças estruturais estão sendo realizadas apenas na Secretaria da Segurança para atender as Diretrizes, contribuindo para a Gestão de Pessoas.