Uma análise da portaria 106-cg/12 e do policiamento comunitário desenvolvido nas bases comunitárias instaladas no nordeste de amaralina, em confronto com os critérios identificadores do sistema koban

Abstract

Os índices de violência têm atingido uma altura alarmante acirrando as discussões acerca do tema e da adoção de medidas por parte do poder público. Os diversos sistemas de defesa passaram a utilizar estratégias diversas para a minimização dos índices de violência, de acordo com as experiências obtidas na evolução das suas estruturas institucionais. Entre tais estratégias, encontra-se o policiamento comunitário baseado no sistema Koban japonês. No Brasil, o estado da Bahia se encontra em plena execução do Programa Pacto Pela Vida, que preconiza a implantação das Bases Comunitárias de Segurança como estratégia de policiamento comunitário, voltada para as localidades que apresentam índices de violência preocupantes. O objetivo deste trabalho foi verificar se o modelo de gestão de segurança pública adotada pelas Bases Comunitárias de Segurança de Salvador-BA atende às determinações teórico-científicas estabelecidas pelo sistema Koban. Assim, buscou-se estudar a evolução e os conceitos da polícia comunitária, descrever a filosofia de polícia comunitária baseada no sistema Koban, analisar a Portaria 106/CG-12 à luz dos critérios propostos pelo sistema Koban e verificar o modelo de gestão de segurança pública adotada pelas Bases Comunitárias de Segurança de Salvador-BA. A metodologia utilizada se baseou no método dedutivo, tendo caráter descritivo. Realizou-se um estudo transversal fundamentado pelas pesquisas: bibliográfica e de campo, esta última tendo por instrumento de coleta de dados o questionário estruturado fechado. A pesquisa permitiu concluir que, a partir da análise da Portaria 106/CG-12, pode-se afirmar que os critérios esperados pela filosofia em estudo foram adequadamente contemplados, revelando que a PMBA reproduziu no referido documento a fundamentação teórica proposta no Manual do Curso Internacional de Multiplicador de Polícia Comunitária – Sistema Koban, conforme estatuído no âmbito da Secretaria Nacional de Segurança Pública. Todavia, ficou evidente, também, que os policiais militares empregados no policiamento comunitário não aplicam, na sua prática cotidiana, os critérios identificadores da filosofia Koban, o que revelou a necessidade de uma ação da PMBA no sentido de realinhar a atuação dos policiais militares das BCS, o que pode ser realizado por meio de um plano de capacitação do efetivo, buscando-se reafirmar que o Sistema Koban, como filosofia de polícia comunitária, deve ser reproduzido na prática profissional cotidiana dos policiais militares, sob pena da descaracterização da atuação diferenciada que se espera dessas unidades.