Análise de impactos econômicos da atividade petrolífera em municípios da Bahia no período de 2005 a 2010

Abstract

Este trabalho tem por objetivo avaliar os impactos econômicos da atividade petrolífera – produção e recebimento de royalties – em municípios da Bahia no período de 2005 a 2010. Nesse contexto, as mudanças recentes na indústria petrolífera brasileira, decorrentes da promulgação da Lei do Petróleo de 1997, fizeram com que fosse necessário reavaliar a situação desses campos e seu potencial de produzir impactos econômicos positivos nos municípios em que estão localizados. O objetivo principal da análise quantitativa foi o de verificar se i) a produção de petróleo e gás natural, e ii) o recebimento de royalties têm algum impacto sobre o crescimento econômico dos grupos de municípios baianos em que isso ocorre. Para isso, foi realizada uma análise de dados utilizando a metodologia de Painel Dinâmico Generalized Method of Moments (GMM), utilizando tanto o estimador Arellano-Bond (GMM-DIF) quanto o Arellano-Bover (GMM-SYS), e comparando seus resultados com outras metodologias de Painel Estático. Foi analisado o desempenho de municípios baianos produtores e não produtores de petróleo e gás, e de recebedores e não recebedores de royalties, bem como se há um efeito multiplicativo dos valores recebidos por esses municípios no período de 2005 a 2010, para os impactos dos royalties, e de 2007 a 2010, para os impactos da produção. Os resultados encontrados apontam que, em conformidade com a literatura sobre a “maldição dos recursos naturais”, há uma relação inversa entre arrecadação com royalties pelos municípios que recebem essa renda petrolífera e seu nível de renda, ainda que essa relação seja pouco relevante em termos econômicos. No entanto, as estimações realizadas apenas para os municípios produtores mostram que essa relação se inverte, tornando-se positiva, mas também de baixa magnitude. O mesmo ocorre quando se adiciona um termo interativo entre produção e royalties recebidos, que também apresenta um impacto positivo mas cuja magnitude é pouco relevante. Dessa forma, é plausível afirmar que, ainda que haja um impacto positivo no caso dos municípios produtores, há indícios de que esse impacto pode ser ainda maior, caso sejam adotados incentivos para o aumento da atividade petrolífera na região e políticas públicas que busquem atrelar as rendas petrolíferas recebidas por esses municípios a despesas como, por exemplo, saúde e/ou educação, além de exigir desses a adoção e divulgação de indicadores de governança mais robustos.

This study aims to evaluate the economic impacts of the oil and gas industry – production and royalties received – in municipalities in the state of Bahia between the years of 2005 and 2010. In this context, recent changes in the Brazilian oil and gas industry, resulting from the passing of the Petroleum Law of 1997, made it necessary to reevaluate the situation of these wells and their potential to generate positive economic impacts for the municipalities where they are located. The main objective of the quantitative analysis was to verify whether i) oil and gas production, and ii) receiving royalties had any impact on economic growth of the groups of municipalities where these occur. In order to accomplish that, an analysis of the available data was carried out with the methodology Generalized Method of Moments (GMM), using both the Arellano-Bond (GMM-DIF) and Arellano-Bover (GMM-SYS) estimators and comparing their results to those of other methodologies, namely Static Panel ones. The economic performance of producing and non-producing municipalities in Bahia, and of those that received and did not receive royalties was analyzed. Moreover, it was also evaluated whether or not there is a multiplicative effect of the royalty figures received by these municipalities during the period analyzed. Results show that, in accordance with the literature on the Curse of Natural Resources, there is an inverse relation between the collection of royalties and income levels for municipalities in Bahia, but this impact is of little economic relevance. However, estimations carried out solely for producing municipalities point to an inverse relationship in that sense, being positive for this specific group, but also of little economic relevance. A similar impact is observed when an interactive term including a dummy for production and the amount of royalties received is added to the model, also resulting in a positive but low economic impact. Thus, it is plausible to claim that even if there is a positive impact in producing municipalities steming from this activity, there is evidence that this impact could be even greater if incentives for the increase of production are provided for this region. In addition to that, public policies searching to bond oil incomes received by these municipalities to expenses in areas such as education and health, as well as more robust governance indicators, are also desirable in that sense.