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https://repositorio.ufba.br/handle/ri/16590
Tipo: | Dissertação |
Título: | Direito e experimentação animal: uma análise à luz da legislação ambiental |
Autor(es): | Cruz, Janildes Silva |
Autor(es): | Cruz, Janildes Silva |
Abstract: | A presente dissertação versa sobre os motivos e os meios capazes de tornar factível a abolição do uso de animais em experimentação. A existência de grupos contrários à exploração dos animais em pesquisa é secular, mas, ao considerar aspectos jurídicos e morais vigentes e relacioná-los aos verdadeiros interesses que movem a prática vê-se a possibilidade de abolir a escravização de animais no Brasil com fulcro na Constituição Federal e na Lei de Crimes Ambientais. O argumento principal se funda no braço da Carta Magna que protege à vida animal e em dispositivo legal ambiental que admite a experimentação apenas quando da não existência de recursos alternativos. Verificar-se-á que determinada lei inconstitucional e seu decreto regulamentador, contrários aos avanços da nova compreensão trazida pela Lei Maior buscam dissolver os dispositivos protetivos e resguardar a referida atividade experimental, a qual impõe inúmeros sofrimentos aos animais. Conceitos como crueldade aos animais, benefício humano, recursos alternativos, bem-estar animal, morte humanitária, promoção à saúde, prevenção de doenças, doenças negligenciadas dentre outros igualmente importantes à percepção dos interesses econômicos que envolvem a prática da experimentação animal serão averiguados, a fim de permitir uma melhor compreensão das regras legais e morais, de modo a alargar o alcance da justiça, que assim poderá se concretizar protegendo efetivamente animais humanos e não humanos. |
Palavras-chave: | Direitos dos animais Animais Proteção Legislação |
CNPq: | Ciências Sociais Aplicadas |
País: | Brasil |
Sigla da Instituição: | UFBA |
metadata.dc.publisher.program: | Programa de pós-graduação em direito mestrado em direito relações sociais e novos direitos |
Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
URI: | http://repositorio.ufba.br/ri/handle/ri/16590 |
Data do documento: | 13-Nov-2014 |
Aparece nas coleções: | Dissertação (PPGD) |
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