Publicização da gestão escolar na Bahia: descentralização ou desresponsabilização do estado?

Abstract

O presente trabalho teve como objetivo investigar o fenômeno da publicização da gestão escolar na Bahia. Mais especificamente, a pesquisa procurou responder se a publicização representa, apenas, mais uma forma de descentralização ou uma via de desresponsabilização do Estado? A publicização é um neologismo da administração pública, criado para designar a transferência de competências da esfera pública-estatal para a pública não-estatal, mantida a responsabilidade do Estado no provimento e na gratuidade do serviço para o cidadão. É uma medida radical de descentralização, embora, esta expressão seja utilizada na literatura clássica para designar, relações intergovernamentais, tais como a delegação, outorga ou transferência de competências e poderes do nível federal para as esferas subnacionais. O fenômeno da publicização se insere em um projeto mais amplo de reforma do Estado brasileiro. A transferência da gestão escolar é feita para as organizações sociais de direito privado, sem fins lucrativos, mediante contratos de gestão. Essa transferência implica na substituição do modelo de administração burocrático, controlador dos meios, para o gerencial, controlador dos fins. O método de pesquisa utilizado foi de um estudo de caso. Foram utilizadas técnicas de coleta de dados, baseadas em documentos, observação e depoimentos recolhidos na Organização Social gestora da escola profissional de Feira de Santana – a ASCETEB. A adoção de modelos gerenciais em substituição aos modelos burocráticos de gestão da educação profissional, pela via da Organização Social - OS sugere que a descentralização de poder da esfera públicaestatal para a esfera pública não-estatal é acompanhada de uma desresponsabilização parcial do financiamento da educação profissional, pelo Estado da Bahia. A publicização confere ampla autonomia pedagógica, administrativa e financeira à escola, porém esta é pressionada a encontrar meios para cofinanciar suas atividades funcionais, através da captação de recursos em sistemas de concorrência pública. Esta busca de recursos na esfera estatal traz consigo os velhos problemas da administração burocrática, controladora dos meios, fazendo a escola retornar ao velho modelo burocrático. Ao tempo que agiliza a gestão, tornando-a mais eficaz, a publicização aproxima o mundo do trabalho à escola profissional e aumenta a influência do mercado no projeto pedagógico. A análise dos dados revela que a idéia de um quase-mercado, concorrência administrada para ganhos de eficiência, não se adequa a esta experiência em curso, em Feira de Santana. Contudo, a característica mais identificadora da OS com o chamado setor das organizações não governamentais (Terceiro Setor), é sua finalidade nãolucrativa. No mais, ela opera como uma concessionária controlada pelo governo da Bahia. O governo do Estado possui representantes nos órgãos deliberativos da organização e pode, inclusive, decretar intervenção na entidade.