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Issue Date	Title	Author(s)	Type
22-Mar-2022	A função imunológica do sistema jurídico na crise de imunodeficiência do estado democrático de direito	Silva Junior, Jorge Adriano da	Dissertação
9-Dec-2019	A regulamentação do WatsApp no Brasil: possibilidade de bloqueio do aplicativo pelo judiciário sob ponto de vista constitucional	Ezequiel, Oeltom de Almeida	Trabalho de Conclusão de Curso
9-Dec-2019	Financiamento de campanha eleitoral: análise do julgamento pelo STF da ação direta de inconstitucionalidade nº 4650/DF: críticas à decisão que culminou na proibição das doações ás campanhas e partidos por meio de pessoas jurídicas	Pinto, Luiz Eduardo Guimarães Romano	Trabalho de Conclusão de Curso
9-Dec-2019	A adoção do recall no Brasil: uma análise do direito de revogação do mandato como instrumento legitimador do controle do poder político	Oliveira, Talita Barreto de	Trabalho de Conclusão de Curso
20-Oct-2023	Voto on-line: possibilidades e limites à luz dos princípios democráticos	Lima, Fábio Monteiro Santos	Dissertação
4-Oct-2023	As cotas de gênero nas eleições proporcionais do município de Camaçari-BA, nos pleitos de 2016 e 2020: das candidaturas ao financiamento de campanha	Paes, Janiere Portela Leite	Dissertação
2-Feb-2023	A invenção do conceito brasileiro de abuso de poder eleitoral: uma análise do período formativo inicial (de 1º de abril de 1964 a 21 de julho de 1971) e de suas repercussões, a partir da história dos conceitos e do conceito de modernidade periférica	Neves, André Luiz Batista	Tese
9-Dec-2019	Repercussões do fim das coligações proporcionais na democracia brasileira	Malheiro, Gabriel de Aguiar	Trabalho de Conclusão de Curso
29-May-2023	Função social da renda de cidadania: uma arqueogenealogia do discurso sobre pobreza no Brasil	Santos, Hermano de Oliveira	Tese
9-Dec-2019	A retroatividade da nova alínea “d”, I, art. 1º, da LC nº 64/90 em face à sua natureza sancionatória: uma análise sobre o julgamento do RE nº 929.670/DF	Silva, Cassiel de Araújo	Trabalho de Conclusão de Curso