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Fecha de publicación	Título	Autor(es)	Tipo
24-oct-2018	Efetividade do processo civil internacional do Mercosul	Santana Filho, Moacir Rafael Alves de	Dissertação
14-sep-2018	O ativismo judicial estrutural dialógico para efetividade dos direitos fundamentais no “estado de coisas inconstitucional”	Couto, Edenildo Souza	Dissertação
24-oct-2018	A alíquota mínima de ISS e as isenções onerosas	Oliveira, Virgínia Santana Corrêa	Dissertação
14-sep-2018	O conselho de estado e a escravidão: em defesa da ordem no Império do Brasil	Magalhães, Txapuã Menezes	Dissertação
3-ago-2018	A (im)possibilidade de aplicação da justiça restaurativa aos crimes funcionais praticados por prefeitos	Almeida, Yago Daltro Ferraro	Dissertação
11-dic-2018	Substituição tributária para frente e antecipação do pagamento de tributos – limites constitucionais	Figueiredo, Rafael Barbosa de Carvalho	Dissertação
22-ago-2018	A reafirmação dos direitos humanos por meio da justiça restaurativa: a edificação da cidadania para além da racionalidade penal moderna	Santos, Caio Vinícius de Jesus Ferreira dos	Dissertação
5-jul-2018	Para além da redução de danos: a alteridade como paradigma na relação profissional-paciente em casos de uso problemático de drogas	Costa, Jessica Hind Ribeiro	Tese
24-sep-2018	A autonomia para se prostituir em face do lenocínio	Bomfim, Bruna Marcelle Câncio	Dissertação
25-oct-2018	A disfunção estética da pena	Freitas, Marcos Souza Nogueira de	Dissertação