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Issue Date	Title	Author(s)	Type
14-Nov-2014	Responsabilidade tributária e as atuais formas de organização empresarial	Nascimento, Giovana Maria do	Dissertação
28-Sep-2018	Liberdade de expressão e discurso de ódio: a proteção às minorias sociais perante a liberdade de expressão	Boaventura, Morgana de Sousa	Trabalho de Conclusão de Curso
14-Mar-2016	A hermenêutica da esgrima e os direitos humanos: as aporias vinculação/discricionariedade, contexto de descoberta/contexto de justificação das decisões judiciais e universalismo/multiculturalismo à luz da paranóia mútua entre autopoiese e desconstrução	Miguel, Daniel Oitaven Pamponet	Tese
17-Jan-2018	A mitigação do princípio da congruência e a Tutela Jurisdicional no Processo Civil Brasileiro	Silva, Amanda Mascarenhas	Trabalho de Conclusão de Curso
24-Oct-2018	Efetividade do processo civil internacional do Mercosul	Santana Filho, Moacir Rafael Alves de	Dissertação
21-Jul-2019	Análises do programa Cerrado do Governo do Estado da Bahia: premissas da educação ambiental na prevenção e combate a incêndios florestais	Oliveira, Gabriel Garcia de	Dissertação
14-Nov-2014	Justiça restaurativa e a lei dos crimes ambientais (lei n. 9.605/98): uma proposta de aproximação	Santana, Vitor de Sá	Dissertação
11-Jul-2018	O uso da ergonomia na prevenção do assédio moral	Silva, Eugênio Paceli Carvalho da	Trabalho de Conclusão de Curso
20-Aug-2019	A criminalização do descumprimento de medida protetiva de urgência como meio de proteção de mulheres em situação de violência doméstica e/ou familiar	Rodrigues, Bartira Magalhães	Trabalho de Conclusão de Curso
14-Sep-2018	O ativismo judicial estrutural dialógico para efetividade dos direitos fundamentais no “estado de coisas inconstitucional”	Couto, Edenildo Souza	Dissertação