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Fecha de publicación	Título	Autor(es)	Tipo
2008	O discurso constitucional da dignidade da pessoa humana: uma proposta de concretização do direito justo no pós-positivismo brasileiro.	Soares, Ricardo Maurício Freire	Tese
2011	Controle de políticas públicas na justiça do trabalho.	Lacerda, Rosangela Rodrigues Dias de	Dissertação
2009	A natureza jurídica da cobrança do uso de recursos hídricos: taxa ou preço público?	Moraes Neto, Deraldo Dias de	Tese
2010	O processo penal do inimigo, os direitos e garantias fundamentias e o principio da proporcionalidade.	Faria Júnior, César de	Tese
2009	Considerações sobre a despersonalização da pessoa jurídica e o estado atual da questão no código de defesa do consumidor.	Sampaio Neto, Agenor de Souza Santos	Dissertação
2011	O sincretismo do processo civil brasileiro: análise da viabilidade de um processo único e multifuncional sob a perspectiva do direito fundamental à tutela jurisdicional efetiva.	Cruzes, Maria Soledade Soares	Dissertação
2011	Limites impostos pela bioética e pelo direito brasileiro à manipulação genética na reprodução humana assistida.	Pinto, Tatiane Ribas	Dissertação
2008	O controle de constitucionalidade das leis municipais : à luz da jurisprudência do STF.	Almeida Neto, Manoel Carlos de	Dissertação
1979	As normas constitucionais da ordem econômico-social e seus efeitos jurídicos.	Tourinho, Arx da Costa	Dissertação
2008	Jurisdição no estado do bem estar e do desenvolvimento.	Carvalho, Morgana Bellazzi de Oliveira	Dissertação