https://repositorio.ufba.br/handle/ri/43127| Tipo: | Artigo de Periódico |
| Título: | Os reflexos no financiamento do sistema estadual de ensino público da Bahia resultantes da nova política de financiamento da educação básica no Brasil |
| Título(s) alternativo(s): | The impact on the financing of the Bahia state public education system resulting from the new basic education financing policy in Brazil |
| Autor(es): | Costa, Jean Mário Araújo Cunha, Maria Couto Andrade, Cláudia Sá Malbouisson |
| Resumo: | O presente artigo discute as mudanças na política de financiamento da educação básica brasileira pós Constituição Federal de 1988 e seus reflexos no financiamento do sistema estadual de ensino da Bahia, no período de 2009 a 2016. Parte-se dos principais marcos dessa política, tendo como foco os percentuais da receita de impostos aplicados em educação; o montante de recursos aportados e recebidos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação; e a projeção de complementação desse Fundo para a garantia do Custo Aluno Qualidade Inicial (CAQi). A metodologia do estudo contemplou a análise documental e o levantamento bibliográfico. Os resultados revelaram efeitos significativos e peculiares no financiamento desse sistema, contudo, não evidenciam os meios para uma política de financiamento sustentável e efetiva, no sentido de superação das desigualdades regionais e o alcance de uma educação pública de qualidade. |
| Abstract: | This article discusses the changes in the financing policy of Brazilian K-12 education following the 1988 Federal Constitution and its impact on the financing of the state education system of Bahia, from 2009 to 2016. It is based on the major milestones of this policy, focusing the percentages of tax revenue invested on education; the amount of resources contributed and received under the Fund for the Maintenance and Development of K-12 Education and Enhancement of Education Professionals; and the projection of complementation of this Fund for the guarantee of the Initial Quality Student Cost (CAQi). The methodology of the study was based on documental analysis and bibliographical survey. The results revealed significant and peculiar effects on the financing of this system, however, they do not show the means for a sustainable and effective financing policy, in order to overcome regional inequalities and the achievement of a quality public education. |
| Palavras-chave: | Políticas públicas Financiamento da educação básica Financiamento - Educação pública no estado da Bahia Educação pública |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::ECONOMIA |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editora / Evento / Instituição: | Associação Nacional de Pesquisa em Financiamento da Educação |
| Sigla da Instituição: | FINEDUCA |
| Citação: | COSTA, Jean Mário Araújo; CUNHA, Maria Couto; ANDRADE, Cláudia Sá Malbouisson. Os reflexos no financiamento do sistema estadual de ensino público da Bahia resultantes da nova política de financiamento da educação básica no Brasil. FINEDUCA - Revista de Financiamento da Educação, [S. l.], v. 8, 2018. DOI: 10.17648/fineduca-2236-5907-v8-83560 |
| Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
| Identificador DOI: | http://dx.doi.org/10.17648/fineduca-2236-5907-v8-83560 |
| URI: | https://repositorio.ufba.br/handle/ri/43127 |
| Data do documento: | 2018 |
| Aparece nas coleções: | Artigo Publicado em Periódico (FCE) |
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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| COSTA, Jean Mário Araújo. et al. Os reflexos no financiamento do sistema estadual de ensino público da Bahia.pdf | 372,93 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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