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Universidade Federal da Bahia |
Repositório Institucional da UFBA
Por favor, use este identificador para citar o enlazar este ítem: https://repositorio.ufba.br/handle/ri/41743
metadata.dc.type: Dissertação
Título : Direito de resposta e fake news no processo eleitoral : reflexões críticas a partir do conjunto de julgados do TSE em 2022
metadata.dc.creator: Oliveira, Mirtes Mota Teixeira
metadata.dc.contributor.advisor1: Dourado, Tatiana Maria Silva Galvao
metadata.dc.contributor.referee1: Dourado, Tatiana Maria Silva Galvao
metadata.dc.contributor.referee2: Silva, Rodrigo Carreiro da
metadata.dc.contributor.referee3: Coelho, Josafá da Silva
metadata.dc.contributor.referee4: Barreiros Neto, Jaime
metadata.dc.description.resumo: A presente pesquisa tem por fim realizar um mapeamento do exercício do direito de resposta em face da ocorrência de fake news nas eleições 2022. Busca-se identificar a adequação e efetividade do instituto formatado para um mundo presencial e direcionado, em sua origem, aos meios tradicionais de comunicação, como jornal escrito,rádio e televisão. Diante de um mundo cada vez mais rápido, conectado e interativo, questiona-se se o instituto do direito de resposta tradicional atende de forma eficaz às demandas de uma campanha eleitoral permanente e digital. Deste modo, a pesquisa objetiva investigar a adequação de um meio já existente no ordenamento jurídico utilizado para inibir a agressão e analisar a eficácia para manter o equilíbrio e a integridade das eleições. Para atingir estes objetivos, a pesquisa combina abordagens quantitativa e qualitativa. Tendo em vista o histórico das eleições de 2022 no Brasil, a pesquisa se debruçou sobre a base de dados do Tribunal Superior Eleitoral, o Processo Judicial Eletrônico (PJE).
Resumen : This research aims to map the exercise of the right of reply in the Superior Electoral Court in view of the occurrence of fake news in the 2022 elections. The aim is to identify the suitability and effectiveness of the institute formatted for a face-to-face world and originally aimed at traditional media, such as written newspapers, radio and television. Faced with an increasingly fast-paced, connected and interactive world, the question arises as to whether the traditional right of reply institute effectively meets the demands of a permanent and digital electoral campaign. Thus, the research aims to investigate the suitability of a means already existing in the legal system in Brazil, used to inhibit aggression and to analyze its effectiveness in maintaining the balance and integrity of the elections. To achieve these objectives, the research combines quantitative and qualitative approaches. Considering the history of the 2022 elections in Brazil, the research focused on the database of the Superior Electoral Court, the Electronic Judicial Process (PJE).
Palabras clave : Liberdade de expressão
Direito de resposta
Fake news
Eleições
metadata.dc.subject.cnpq: CNPQ::CIENCIAS HUMANAS
metadata.dc.language: por
metadata.dc.publisher.country: Brasil
Editorial : Universidade Federal da Bahia
metadata.dc.publisher.initials: UFBA
metadata.dc.publisher.department: Escola de Administração
metadata.dc.publisher.program: Programa de Estudos, Pesquisas e Formação em Políticas e Gestão de Segurança Pública (PROGESP)
metadata.dc.rights: Acesso Aberto
URI : https://repositorio.ufba.br/handle/ri/41743
Fecha de publicación : 7-feb-2025
Aparece en las colecciones: Dissertação - Mestrado Profissional em Segurança Pública, Justiça e Cidadania (MPSPJC/PROGESP)

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