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Universidade Federal da Bahia |
Repositório Institucional da UFBA
Please use this identifier to cite or link to this item: https://repositorio.ufba.br/handle/ri/40133
metadata.dc.type: Dissertação
Title: A expansão da criminalidade no ciberespaço: desafios de uma política criminal de prevenção ao cibercrime
Other Titles: The expansion of criminality in cyberspace: challenges of a criminal policy to prevent cybercrime
metadata.dc.creator: Kunrath, Josefa Cristina Tomaz Martins
metadata.dc.contributor.advisor1: Costa, Ivone Freire
metadata.dc.contributor.referee1: Costa, Ivone Freire
metadata.dc.contributor.referee2: Jorge, Eduardo Manuel de Freitas
metadata.dc.contributor.referee3: Geraldo, Pedro Heitor Barros
metadata.dc.description.resumo: Esta dissertação busca examinar, teoricamente, algumas das dimensões do cibercrime e a crescente prática de ilícitos no âmbito do ciberespaço, sob a interferência de paradigmas culturais impostos pela virtualização global da sociedade contemporânea. A grande incidência de ataques aos usuários do ciberespaço, para prática de ilícitos e crimes informáticos, implica no importante fenômeno da criminalidade cibernética, que se apresenta como um fenômeno global e em expansão, tendo despertado a preocupação da comunidade internacional, diante da constatação de que os ilícitos cibernéticos constituem real perigo ao livre e pleno exercício dos direitos fundamentais, verdadeira ameaça ao pleno desenvolvimento humano e econômico, no sentido universal. A metodologia empregada baseia-se em pesquisa exploratória, de coleta de documentos textuais, partindo da análise qualitativa do fenômeno pesquisado. A pesquisa revelou que o Estado brasileiro não dispõe de meios suficientes para coibir a prática de crimes no ciberespaço, por ausência de criminalização de alguns ataques cibernéticos considerados importantes, pela carência da estrutura da polícia judiciária para realizar investigações e, ainda, pela morosidade da Justiça. Enfim, nessa abordagem, pretende-se suscitar a discussão da importância da prevenção como a linha da Política Criminal, em face do fenômeno em ascensão da ciberdelinquência, bem como contribuir para o desenvolvimento de uma atitude reflexiva e crítica sobre os atuais quadros epistemológicos no campo das políticas públicas de segurança e políticas públicas criminais.
Abstract: This thesis has as an aim to examine, in theory, some of the dimensions of cybercrime and the growing practice of illegal acts in the area of cyberspace, under the interference of cultural paradigms imposed by global virtualization of contemporary society. The high incidence of attacks on the users of cyberspace in the practice of illicit acts and computer crimes implies in the important phenomenon of cyber criminality that presents itself as a global and expanding phenomenon that has aroused the concern of the international community, based on the fact that cybercrimes constitute a real danger to the free and full exercise of fundamental rights and a true threat to the full human and economic development in the universal sense. The methodology used is based on exploratory research, collection of textual documents starting from the qualitative analysis of the research phenomenon. The results that were obtained showed, in the context of the Brazilian reality, given the observation that cybercrime grows in the same proportion as the new digital technologies, the insufficiency or lack of a criminal policy with intent to curb the expansion of criminality in cyberspace reflects upon society, increasing the feeling of fear and impunity. Thus, one can contextualize the questioning about the role of the State in the prevention and penal prosecution, the absence or excessive criminalization of illicit computer acting from the approach of criminal and public safety policies. The research revealed that the Brazilian State does not have at hand sufficient means to deter the practice of cybercrimes due to the lack of considering a crime some cyber attacks that are considered important, because of the shortage of structure of the judiciary police to carry out investigations and also because of the slow pace of Justice. Finally, in this approach there exists the intent to arise discussion about the importance of prevention as a line of Criminal Policy in the face of the rising phenomenon of cyber delinquency as well as contribute to the development of a reflective and critical attitude toward the current epistemological frameworks in the field of public policies of security.
Keywords: Cibercrime
Cibercriminalidade
Política criminal
Prevenção
metadata.dc.subject.cnpq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::ADMINISTRACAO
CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
metadata.dc.language: por
metadata.dc.publisher.country: Brasil
Publisher: Universidade Federal da Bahia
metadata.dc.publisher.initials: UFBA
metadata.dc.publisher.department: Faculdade de Direito
metadata.dc.publisher.program: Mestrado Profissional em Segurança Pública 
Citation: KUNRATH, Josefa Cristina Tomaz Martins. A expansão da criminalidade no ciberespaço: desafios de uma política criminal de prevenção ao cibercrime. 158 f. il. 2014. Dissertação (Mestrado) — Faculdade de Direito, Universidade Federal da Bahia, Salvador, 2014.
metadata.dc.rights: Acesso Aberto
URI: https://repositorio.ufba.br/handle/ri/40133
Issue Date: 22-Aug-2014
Appears in Collections:Dissertação - Mestrado Profissional em Segurança Pública, Justiça e Cidadania (MPSPJC/PROGESP)

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