Projeto de regularização fundiária para preservação ambiental do manancial de Ipitanga em Nova Esperança

Abstract

O bairro de Nova Esperança está inserido na área de preservação ambiental APA Joanes Ipitanga, onde estão os mananciais Ipitanga I, II e III, que juntos são responsáveis pelo abastecimento de 40% da população da Região Metropolitana de Salvador. A área da APA possui diversos usos não apropriados para uma área de preservação, inclusive uma APA com a função de abastecimento de água, tendo em seu perímetro usos do solo como aterro sanitário, usos industriais e assentamentos informais. Tais assentamentos apresentam os piores indicadores de saneamento da cidade de Salvador, sem esgotamento sanitário e nem mesmo abastecimento de água em alguns locais, um deles é o bairro Cepel em Nova Esperança, área de trabalho deste projeto. O bairro do Cepel está localizado às margens do manancial Ipitanga III, represa mais poluída do sistema de abastecimento Ipitanga, que recebe lançamentos de esgotos e disposição de resíduos sólidos gerados no bairro. Apesar de esta forma de ocupação ser indesejada, pois compromete a qualidade e preservação do manancial, a comunidade traz em seu histórico de ocupação um processo de apropriação e luta que torna a sua permanência bastante relevante. Hoje esta comunidade, antes vista como indesejada, pode ser a maior parceira da população soteropolitana para garantir a preservação do meio ambiente e manutenção da qu alidade dos recursos hídricos deste manancial. O bairro Cepel foi contemplado por um projeto de urbanização, com recursos do PAC e execução da Companhia de Desenvolvimento Urbano da Bahia CONDER. Com o objetivo de gerar o mínimo de remoções possíveis, o limite da área de proteção permanente APP na margem do manancial, foi flexibilizado de 100 para 50 metros. No entanto, esta proposta de delimitação de APP no manancial não tem garantido a sua plena proteção, como pode ser observado na área, onde há disposição de lixo e esgotos, além do início de novas ocupações. Este modelo de proteção é ineficaz, pois cria um isolamento entre a população e o meio ambiente, fazendo desta “cerca” o limite de uma tensão ininterrupta. As novas ocupações surgem, visto que trata-se de um terreno “sem dono” e sem uso. Esse projeto apresenta uma alternativa de reduzir a tensão entre ocupação urbana e meio ambiente, proporcionando maior interação entre comunidade, manancial e biodiversidade; fortalecimento da gestão comunitária do território; fiscalização da preservação ambiental; e controle de novas ocupações, retirando a oferta de terras que seriam comercializadas no mercado informal. O projeto consiste em uma proposta de regularização fundiária dos terrenos utilizados para fins de moradia, incluindo as áreas de preservação ambiental nos quintais das casas; assim como o terreno de uso comunitário, para fins de equipamentos urbanos, paisagismo e preservação.