Projetos de mecanismo de desenvolvimento limpo (MDL) em aterros sanitários: contribuições das tecnologias ambientais para o desenvolvimento sustentável

Abstract

O Protocolo de Kyoto (PK) é considerado um dos mais significativos acontecimentos políticos mundiais sobre o meio ambiente. Através deste marco da governança ambiental global grandes nações industriais se comprometeram a reduzir suas emissões de gases poluentes na atmosfera. Para viabilizar o cumprimento de metas de emissão de Gases do Efeito Estufa (GEE), foram criados três mecanismos de flexibilização. Dentre estes, o Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL) é o único que permite a participação de países em desenvolvimento, como o Brasil. O MDL busca reduzir a emissão de GEE em países em desenvolvimento para assim gerar créditos de carbono que possam ser vendidos a países desenvolvidos signatários do PK que necessitem destes para atender suas metas de redução de GEE. Em aterros sanitários, o MDL é uma alternativa para se viabilizar financeiramente projetos de coleta e queima controlada de biogás, com ou sem geração de energia. A presente dissertação tem por objetivo analisar as contribuições dos projetos de MDL em aterros sanitários brasileiros para a promoção de tecnologias ambientalmente seguras e para o desenvolvimento sustentável. A pesquisa consistiu de duas etapas: na primeira, 17 projetos de MDL em aterros aprovados até o ano de 2007 foram analisados através da análise de conteúdo dos seus respectivos Documentos de Concepção de Projeto (DCPs) e na segunda etapa foi realizado o estudo de dois casos analítico-explicativos por meio de entrevistas semiestruturadas e de triangulação de dados. Os resultados da pesquisa indicaram que rentabilidade é o principal motivador dos projetos de MDL em aterros sanitários e que riscos de investimento e incertezas quanto à matriz energética brasileira são a principal barreira para se implantar projetos de coleta de biogás que gerem eletricidade. Notase também que em boa parte dos projetos não ocorre, tal como previsto nas regras do Protocolo de Kyoto, ampla transferência de tecnologias ambientais para os países em desenvolvimento a partir das nações mais desenvolvidas. Pode-se concluir que os projetos de MDL executados em aterros brasileiros estão longe de atingir seu propósito básico de minimizar os efeitos das mudanças climáticas estimulando um modelo de desenvolvimento mais limpo.