A Geopolítica do Estado Nacional e a Territorialidade Quilombola na Bahia no Século XXI.

Abstract

RESUMO A territorialidade quilombola na Bahia é objeto de análise pela geopolítica que apresenta para o acesso à terra no século XXI. Isso se deve ao fato do Art. 68 dos Atos das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT) da Constituição Federal de 1988 e do Art. 51 dos Atos das Disposições Constitucionais (ADC) da Constituição do Estado da Bahia, prover mudanças na configuração do espaço do Estado Nacional pela relação étnica e política da população negra quilombola. A passagem dos quilombolas de invisíveis para sujeitos de direitos, vem da luta dos movimentos negro e social no campo e na cidade, para que o Estado brasileiro reconhecesse o racismo como estruturante na sociedade e aplicasse mecanismos que o criminalizasse, que por meio de políticas públicas garantisse o desenvolvimento social, econômico e político para a população negra. Com isso, as estruturas e funções competentes da Administração Pública brasileira têm produzido relações verticalizadas no acesso às políticas públicas de direito à terra. Isso porque a centralidade da política para os quilombolas se dará pela regularização fundiária dos territórios, que tem a União como o centro para a relação com os Estados, Municípios e o Distrito Federal. A pesquisa tem no espaço geográfico a base teórica para a análise da formação sócio-espacial do Estado Nacional brasileiro, a inserção da população negra neste, o reconhecimento constitucional dos quilombos no século passado e a territorialidade quilombola na Bahia no século XXI. O método dialético fundamenta as análises sobre a regularização fundiária dos territórios quilombolas pelo Governo Federal a partir do Decreto Presidencial 4.887/2003, que determina mecanismos e procedimentos administrativo para a União. E o Decreto Estadual 11.850/2009, que institui mecanismos e procedimentos administrativos para o Governo Estadual. Portanto, as categorias do estudo são a escala e o território. As políticas se desenvolvem em escalas: pela União no período entre 2003-2012; e pelo Estado no período de 2009-2012. Se passaram 20 anos, da promulgação dos atos constitucionais, e na Bahia, somente seis territórios quilombolas têm o título da terra, e somados aos dez Decretos de Interesse Social, e onze Relatórios Técnico de Identificação e Discriminação (publicados), apenas 184.655,28 hectares serão titulados. Em paralelo à regularização fundiária se promove ações de garantia do desenvolvimento dos territórios com título da terra e as comunidades com a Certidão de Auto-Reconhecimento, nas áreas educacionais, de saúde e de assistência social. Esse estudo mostra as contradições do Estado Nacional, que tem o racismo como estruturante na organização geopolítica, o cenário é que no Estado democrático, a democracia não pode ser ainda princípio vivido para a população negra quilombola na Bahia do século XXI.