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Fake news ou propaganda negativa nas eleições municipais? estudo dos processos judiciais de “divulgação de notícia sabidamente falsa” na Justiça Eleitoral da Bahia (2020 e 2024)

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dc.creator Andrade, Murilo Queiroz
dc.date.accessioned 2025-10-08T13:49:36Z
dc.date.available 2025-10-08T13:49:36Z
dc.date.issued 2025-07-23
dc.identifier.citation ANDRADE, Murilo Queiroz. Fake news ou propaganda negativa nas eleições municipais? estudo dos processos judiciais de “divulgação de notícia sabidamente falsa” na Justiça Eleitoral da Bahia (2020 e 2024). 2025. Dissertação - Universidade Federal da Bahia, Salvador, 2025. pt_BR
dc.identifier.uri https://repositorio.ufba.br/handle/ri/43160
dc.description.abstract This research analyzed the electoral context of municipal elections in light of the threat posed by fake news. The study developed a conceptual examination of the topic and its legal regulation, investigating how this phenomenon emerged in judicial proceedings related to the 2020 and 2024 municipal elections in Bahia, classified as “Dissemination of Knowingly False News.” The methodology combined quantitative and qualitative documentary analysis of preliminary injunctions and final judgments. The aim was to identify the actual subject matter of these cases, assessing to what extent they effectively addressed instances of fake news. The findings revealed a discrepancy between judicial practice and the definitions established in academic literature. Court decisions overlooked essential characteristics necessary for the classification of fake news, conflating this concept with negative campaigning. Such conflation may generate problematic effects for democratic debate. Negative campaigning, although capable of influencing specific candidacies, constitutes a traditional element of electoral competition and forms part of legitimate political discourse. Its regulation must be subject to limits that safeguard the fundamental right to political critique. Fake news, by contrast, poses a more severe threat, as it is characterized by the deliberate fabrication of fraudulent information with a journalistic format, mass dissemination, and high viral potential. The application of identical legal measures to distinct phenomena leads to inadequate regulation in both cases. The study highlights the necessity of a clear conceptual distinction in legislation between these phenomena to ensure appropriate legal treatment for each. pt_BR
dc.language por pt_BR
dc.publisher Universidade Federal da Bahia pt_BR
dc.rights Acesso Aberto pt_BR
dc.subject Fake news pt_BR
dc.subject Propaganda negativa pt_BR
dc.subject Eleições municipais pt_BR
dc.subject Justiça eleitoral pt_BR
dc.subject.other Fake news pt_BR
dc.subject.other Negative campaigning pt_BR
dc.subject.other Municipal elections pt_BR
dc.subject.other Electoral justice pt_BR
dc.title Fake news ou propaganda negativa nas eleições municipais? estudo dos processos judiciais de “divulgação de notícia sabidamente falsa” na Justiça Eleitoral da Bahia (2020 e 2024) pt_BR
dc.title.alternative Fake news or negative campaigning in municipal elections? a study of lawsuits on the “dissemination of knowingly false news” in the Electoral Justice of Bahia (2020 and 2024) pt_BR
dc.type Dissertação pt_BR
dc.publisher.program Programa de Estudos, Pesquisas e Formação em Políticas e Gestão de Segurança Pública (PROGESP) pt_BR
dc.publisher.initials UFBA pt_BR
dc.publisher.country Brasil pt_BR
dc.subject.cnpq CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS pt_BR
dc.contributor.advisor1 Dourado, Tatiana Maria Silva Galvão
dc.contributor.advisor1ID https://orcid.org/0000-0001-7208-8257 pt_BR
dc.contributor.advisor1Lattes http://lattes.cnpq.br/3799444113488269 pt_BR
dc.contributor.referee1 Dourado, Tatiana Maria Silva Galvão
dc.contributor.referee1ID https://orcid.org/0000-0001-7208-8257 pt_BR
dc.contributor.referee1Lattes http://lattes.cnpq.br/3799444113488269 pt_BR
dc.contributor.referee2 Martins, Marcela Canavarro Rodrigues
dc.contributor.referee2ID https://orcid.org/0000-0003-4593-1899 pt_BR
dc.contributor.referee2Lattes http://lattes.cnpq.br/7631896127540627 pt_BR
dc.contributor.referee3 Vieira, Flávia David
dc.contributor.referee3Lattes http://lattes.cnpq.br/3642360990984287 pt_BR
dc.creator.ID https://orcid.org/0009-0001-2531-8272 pt_BR
dc.creator.Lattes http://lattes.cnpq.br/5130516514596373 pt_BR
dc.description.resumo Esta pesquisa analisou o contexto eleitoral das eleições municipais diante da ameaça das fake news. O estudo desenvolveu análise conceitual do tema e de sua regulamentação legal, examinando como esse fenômeno emergiu nos processos judiciais das eleições municipais de 2020 e 2024 na Bahia classificados como "Divulgação de Notícias Sabidamente Falsas". A metodologia combinou análise quantitativa e qualitativa documental de decisões liminares e sentenças. O objetivo foi identificar os reais objetos desses processos, verificando em que medida trataram efetivamente de casos de fake news. Os resultados revelaram divergência entre a prática judicial e os conceitos estabelecidos pela literatura acadêmica. As decisões ignoraram características fundamentais para caracterização de fake news, confundindo esse conceito com propaganda negativa. Esta equiparação pode produzir efeitos problemáticos para o debate democrático. A propaganda negativa, embora possa influenciar candidaturas específicas, constitui elemento tradicional da competição eleitoral e integra o debate político legítimo. Sua regulação deve observar limites para preservar o direito fundamental à crítica política. As fake news representam ameaça mais grave, caracterizando-se pela fabricação deliberada de informações fraudulentas com formato jornalístico, disseminação em massa e alto potencial viral. A aplicação de medidas jurídicas idênticas a fenômenos distintos resulta em regulação inadequada de ambos os casos. O estudo evidencia a necessidade de distinção conceitual na legislação entre os fenômenos para garantir tratamento jurídico apropriado a cada caso. pt_BR
dc.publisher.department Faculdade de Direito pt_BR
dc.type.degree Mestrado Profissional pt_BR


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