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Direito de resposta e fake news no processo eleitoral : reflexões críticas a partir do conjunto de julgados do TSE em 2022

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dc.creator Oliveira, Mirtes Mota Teixeira
dc.date.accessioned 2025-04-10T11:56:06Z
dc.date.available 2025-04-07
dc.date.available 2025-04-10T11:56:06Z
dc.date.issued 2025-02-07
dc.identifier.uri https://repositorio.ufba.br/handle/ri/41743
dc.description.abstract This research aims to map the exercise of the right of reply in the Superior Electoral Court in view of the occurrence of fake news in the 2022 elections. The aim is to identify the suitability and effectiveness of the institute formatted for a face-to-face world and originally aimed at traditional media, such as written newspapers, radio and television. Faced with an increasingly fast-paced, connected and interactive world, the question arises as to whether the traditional right of reply institute effectively meets the demands of a permanent and digital electoral campaign. Thus, the research aims to investigate the suitability of a means already existing in the legal system in Brazil, used to inhibit aggression and to analyze its effectiveness in maintaining the balance and integrity of the elections. To achieve these objectives, the research combines quantitative and qualitative approaches. Considering the history of the 2022 elections in Brazil, the research focused on the database of the Superior Electoral Court, the Electronic Judicial Process (PJE). pt_BR
dc.language por pt_BR
dc.publisher Universidade Federal da Bahia pt_BR
dc.rights Acesso Aberto pt_BR
dc.subject Liberdade de expressão pt_BR
dc.subject Direito de resposta pt_BR
dc.subject Fake news pt_BR
dc.subject Eleições pt_BR
dc.subject.other Freedom of speech pt_BR
dc.subject.other Right of reply pt_BR
dc.subject.other Fake News pt_BR
dc.subject.other Elections pt_BR
dc.title Direito de resposta e fake news no processo eleitoral : reflexões críticas a partir do conjunto de julgados do TSE em 2022 pt_BR
dc.type Dissertação pt_BR
dc.publisher.program Programa de Estudos, Pesquisas e Formação em Políticas e Gestão de Segurança Pública (PROGESP) pt_BR
dc.publisher.initials UFBA pt_BR
dc.publisher.country Brasil pt_BR
dc.subject.cnpq CNPQ::CIENCIAS HUMANAS pt_BR
dc.contributor.advisor1 Dourado, Tatiana Maria Silva Galvao
dc.contributor.advisor1ID https://orcid.org/0000-0001-7208-8257 pt_BR
dc.contributor.advisor1Lattes http://lattes.cnpq.br/3799444113488269 pt_BR
dc.contributor.referee1 Dourado, Tatiana Maria Silva Galvao
dc.contributor.referee1ID https://orcid.org/0000-0001-7208-8257 pt_BR
dc.contributor.referee1Lattes http://lattes.cnpq.br/3799444113488269 pt_BR
dc.contributor.referee2 Silva, Rodrigo Carreiro da
dc.contributor.referee2Lattes http://lattes.cnpq.br/4706714729966794 pt_BR
dc.contributor.referee3 Coelho, Josafá da Silva
dc.contributor.referee3Lattes http://lattes.cnpq.br/5917873229694833 pt_BR
dc.contributor.referee4 Barreiros Neto, Jaime
dc.contributor.referee4Lattes http://lattes.cnpq.br/7494006136812603 pt_BR
dc.creator.Lattes http://lattes.cnpq.br/4332286123565402 pt_BR
dc.description.resumo A presente pesquisa tem por fim realizar um mapeamento do exercício do direito de resposta em face da ocorrência de fake news nas eleições 2022. Busca-se identificar a adequação e efetividade do instituto formatado para um mundo presencial e direcionado, em sua origem, aos meios tradicionais de comunicação, como jornal escrito,rádio e televisão. Diante de um mundo cada vez mais rápido, conectado e interativo, questiona-se se o instituto do direito de resposta tradicional atende de forma eficaz às demandas de uma campanha eleitoral permanente e digital. Deste modo, a pesquisa objetiva investigar a adequação de um meio já existente no ordenamento jurídico utilizado para inibir a agressão e analisar a eficácia para manter o equilíbrio e a integridade das eleições. Para atingir estes objetivos, a pesquisa combina abordagens quantitativa e qualitativa. Tendo em vista o histórico das eleições de 2022 no Brasil, a pesquisa se debruçou sobre a base de dados do Tribunal Superior Eleitoral, o Processo Judicial Eletrônico (PJE). pt_BR
dc.publisher.department Escola de Administração pt_BR
dc.type.degree Mestrado Profissional pt_BR


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