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Conformidade tributária: os efeitos da presença fiscal no cumprimento tributário das pequenas e médias empresas com domícilio na 5ª Região Fiscal

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dc.creator Fernandez, Elisa Ventin Rodeiro
dc.date.accessioned 2024-10-22T15:02:32Z
dc.date.available 2024-10-22T15:02:32Z
dc.date.issued 2024-07-23
dc.identifier.uri https://repositorio.ufba.br/handle/ri/40481
dc.description.abstract This study aims to examine the effectiveness of the tax presence in combating tax evasion and promoting tax compliance in the segment of small and medium-sized companies, domiciled in the 5th Tax Region of Brazil, states of Bahia and Sergipe, opting for the tax regime based on presumed profit. These companies were notified by the Brazilian Federal Revenue Service in 2021, due to inconsistencies found in the declared income of these legal entities, when compared with income reported in other databases such as financial transactions, electronic invoices, credit card sales, payments received and bookkeeping of sales transactions. Strategies with intelligent use of advanced techniques for analysing data from a large number of taxpayers make it possible to optimise public resources and expand tax presence, promoting a greater perception of the risk of a tax assessment. This is a descriptive study with a quantitative approach, using documentary sources of secondary data, using machine learning, association and regression functions, the aim of which was to estimate income evasion in the small and medium-sized enterprise segment. The data was collected from a Federal Revenue Service operation called ECF zerada, which extracted 1,144 registrations of legal entities with tax domiciles in the states of Bahia and Sergipe that incurred discrepancies in the revenue reported to the tax authorities, in the 2018 calendar year, when compared to other databases. The results show that medium-sized companies accounted for only 0.3 per cent of those notified, and that small companies accounted for a large proportion of those that did not respond positively to IRS notifications. With 42 per cent of the companies notified having rectified their declared income, this situation may be related to the lack of any idea of what audit probabilities these companies actually face. With an estimate of income evasion in the order of R$877 million in 2018, for small and medium-sized companies opting for presumed profit and based in the 5th Tax Region, the research advanced by calculating the taxes potentially due on the estimated evasion, resulting in a tax non-compliance indicator of around 45%. The intelligent use of advanced data analysis techniques broadens the base of taxpayers affected by non-compliance with their tax obligations, strengthens control and increases the perception of audit risk. Frequent monitoring is shown to drive changes in taxpayer behaviour that result in greater tax compliance. Improving the methodology for estimating tax gaps in the various segments will help to devise inspection strategies with efficient use of resources, pursuing tax justice and preserving the integrity of the Brazilian tax system, a primary source of funds to finance the State and develop public policies. pt_BR
dc.language por pt_BR
dc.publisher Universidade Federal da Bahia pt_BR
dc.rights Acesso Aberto pt_BR
dc.subject Administração tributária pt_BR
dc.subject Presença fiscal pt_BR
dc.subject Conformidade tributária pt_BR
dc.subject Pequenas e médias empresas pt_BR
dc.subject.other Tax administration pt_BR
dc.subject.other Tax presence pt_BR
dc.subject.other Tax compliance pt_BR
dc.subject.other Small and medium-sized enterprises pt_BR
dc.title Conformidade tributária: os efeitos da presença fiscal no cumprimento tributário das pequenas e médias empresas com domícilio na 5ª Região Fiscal pt_BR
dc.type Dissertação pt_BR
dc.publisher.program Núcleo de Pós-Graduação em Administração (NPGA) pt_BR
dc.publisher.initials UFBA pt_BR
dc.publisher.country Brasil pt_BR
dc.subject.cnpq Administração pt_BR
dc.contributor.advisor1 Soares Junior, Jair Sampaio
dc.contributor.advisor1ID https://orcid.org/0000-0002-8927-9364 pt_BR
dc.contributor.advisor1Lattes http://lattes.cnpq.br/7230624403570052 pt_BR
dc.contributor.advisor-co1 Andrade, Leandro José Silva
dc.contributor.advisor-co1Lattes http://lattes.cnpq.br/8510686553246645 pt_BR
dc.contributor.referee1 Soares Junior, Jair Sampaio
dc.contributor.referee1ID https://orcid.org/0000-0002-8927-9364 pt_BR
dc.contributor.referee1Lattes http://lattes.cnpq.br/7230624403570052 pt_BR
dc.contributor.referee2 Andrade, Leandro José Silva
dc.contributor.referee2Lattes http://lattes.cnpq.br/8510686553246645 pt_BR
dc.contributor.referee3 Silva, Lindomar Pinto da
dc.contributor.referee3Lattes http://lattes.cnpq.br/3835932886317547 pt_BR
dc.contributor.referee4 Fernandes, Gilênio Borges
dc.contributor.referee4Lattes http://lattes.cnpq.br/6764860618464860 pt_BR
dc.creator.Lattes http://lattes.cnpq.br/7230624403570052 pt_BR
dc.description.resumo O presente estudo visa examinar a eficácia da presença fiscal no combate à evasão e promoção da conformidade tributária no segmento das pequenas e médias empresas, com domicílio na 5ª Região Fiscal, envolvendo os estados de Bahia e Sergipe, optantes pelo regime de tributação com base no lucro presumido. Essas empresas foram alvos de notificação pela Receita Federal do Brasil no ano de 2021, frente às inconsistências encontradas na renda por elas declaradas, quando comparadas com receitas informadas em outras bases de dados a exemplo de movimentação financeira, nota fiscal eletrônica, vendas por cartão de crédito, pagamentos recebidos e escrituração de operações de vendas. Estratégias com emprego inteligente de técnicas avançadas de análise de dados de grande número de contribuintes permitem otimizar os recursos públicos e ampliar a presença fiscal, promovendo uma maior percepção de risco de autuação fiscal. Trata-se de uma pesquisa descritiva de abordagem quantitativa, utiliza fontes documentais de dados secundários, com emprego de funções de aprendizado de máquina, associação e regressão, cuja finalidade foi estimar a evasão de renda no segmento das pequenas e médias empresas. Os dados foram coletados a partir de operação da Receita Federal, nomeada de ECF zerada, extraídos 1.144 cadastros de pessoas jurídicas, com domicílio fiscal nos estados da Bahia e Sergipe, que incorreram em divergências na receita informada ao fisco, no ano calendário de 2018, quando comparadas com outras bases de dados. Resultados mostram pouca representatividade das empresas médias, apenas 0,3% das notificadas, e larga participação das empresas de pequeno porte, cuja resposta às notificações da Receita Federal não foram positivas. Alcançados 42% das empresas notificadas que promoveram a retificação da renda declarada, tal situação pode estar relacionada à falta de ideia de quais são realmente as probabilidades de auditoria que essas empresas enfrentam. Com uma estimativa de evasão de renda na ordem de R$ 877 milhões, em 2018, para as pequenas e médias empresas optantes pelo lucro presumido e sediadas na 5ª Região Fiscal, a pesquisa avançou ao calcular os tributos potencialmente devidos sobre a evasão estimada, apurando-se um indicador de incumprimento tributário na ordem de 45%. O emprego inteligente de técnicas avançadas de análise de dados amplia a base de contribuintes afetados pelo incumprimento de suas obrigações fiscais, fortalece o controle e aumenta a percepção de risco de auditoria. Revela-se que um monitoramento frequente impulsiona mudanças no comportamento dos contribuintes que resultam em uma maior conformidade tributária. Aprimorar a metodologia de estimativa das lacunas fiscais nos diversos segmentos ajudará a elaborar estratégias de fiscalização com uso eficiente de recursos perseguindo a justiça fiscal e preservando a integridade do sistema tributário brasileiro, fonte primordial de recursos para custear o Estado e desenvolver políticas públicas. pt_BR
dc.publisher.department Escola de Administração pt_BR
dc.type.degree Mestrado Acadêmico pt_BR


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