A Carcinicultura sofreu uma grande expansão nos últimos anos, no qual o Estado da
Bahia vem ocupando papel importante no contexto nacional. Essa expansão gerou
muitos benefícios mas também grandes preocupações por seus crescentes impactos
ambientais. Neste sentido, torna-se imprescindível o estabelecimento de requisitos
necessários para a busca de uma produção sustentável. Considerando o potencial do
Licenciamento Ambiental (LA) de induzir medidas necessárias para se lograr os
requisitos de sustentabilidade, o objetivo dessa pesquisa foi analisar mudanças
normativas nos procedimentos de Licenciamento Ambiental e suas implicações para
uma carcinicultura sustentável. Para isso, buscou-se caracterizar preliminarmente os
requisitos de sustentabilidade da aquicultura para que possa servir como referências
de análise da capacidade de contribuição do LA e analisar a situação do Estado da
Bahia. Em seguida, foram analisadas as principais mudanças normativas e sua
aderência com os propósitos da carcinicultura sustentável. Complementarmente,
analisou-se processos de LA requeridos na Bahia. Os resultados indicaram de um
conjunto de 20 requisitos considerados para uma carcinicultura sustentável, o LA pode
colaborar no alcance de 70% desses requisitos. Contudo, apenas 35% deles são
atendidos atualmente pelos elementos gerenciais e normativos disponíveis no estado.
Na análise das principais mudanças normativas relativas ao tema percebe-se
momentos de avanços e retrocessos quanto ao objetivo de buscar uma carcinicultura
sustentável. Teve destaque o novo Código Florestal, incorporado pela nova
normatização estadual (Bahia, 2012), por gerar impactos significativos no proceder
dos processos de LA ao permitir o licenciamento de empreendimentos instalados em
APP, anteriores a 2008. Os itens mais apreciados nos Pareceres Técnicos foram os
relativos aos efeitos da atividade sobre o meio, o que demonstra um comportamento
de análise do órgão ambiental baseado em ações corretivas. Na análise das
condicionantes propostas foi possível calcular que apenas 33% foram atendidas
devidamente.
The Shrimp Farming has undergone great expansion in the last years, in which the
State of Bahia has been occupying an important role in the national context. This
expansion has generated many benefits but also major concerns about its increasing
environmental impacts. In this sense, it is essential the establishment of necessaries
requirements in the search for a sustainable production. Considering the potential of
Environmental Licensing (EL) to induce measures necessary to achieve sustainability
requirements, the objective of this research was to analyze normative changes in
Environmental Licensing procedures and their implications for sustainable shrimp
farming. For this purpose, the aim was to characterize aquaculture sustainability
requirements in order to serve as reference for the analysis of the EL contribution
capacity and the situation of the State of Bahia. Next, the main normative changes and
their adherence with the purposes of sustainable shrimp farming were analyzed. In
addition, processes of EL required in Bahia were analyzed. The results indicated that
of a set of 20 requirements considered for sustainable shrimp farming, the LA could
collaborate to reach 70% of these requirements. However, only 35% of them are
currently served by the managerial and normative elements available at State of Bahia.
In the analysis of the main normative changes related to the theme, it was perceived
moments of progress and setbacks regarding the objective of seeking a sustainable
shrimp culture. The new Forest Code, which was incorporated by the new state
regulation (Bahia, 2012), was highlighted as it generated significant impacts on the EL
processes, permitting the licensing of enterprises installed in Permanent Preservation
Areas, prior to 2008. The most appreciated items in the Technical Opinions were those
related to the effects of the activity on the environment, which demonstrates a behavior
of analysis of the environmental agency based on corrective actions. At the analysis
of the proposed conditions was possible to calculate that only 33% were duly attended.
