Empréstimos com amortizações contingentes à renda futura (ECRs) são um tipo de empréstimo que funciona para o devedor como uma espécie de seguro contra baixa renda, já que as amortizações variam de acordo com as flutuações na renda. Com uma implementação apropriada, a contingência à renda pode aproveitar ao máximo as eficiências transacionais envolvidas no monopólio governamental na tributação da renda pessoal e assim implementar amplos sistemas de empréstimos para financiar uma variedade de necessidades individuais. Esta tese discute as potencialidades de um amplo sistema de ECR para financiar formação superior no Brasil e simula hipotéticas configurações alternativas que tal sistema poderia assumir. As simulações usam um painel de indivíduos com nível superior presentes nos anos de 2014 e de 2015 da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD Contínua) e aplicam uma abordagem simplificada de funções de cópula para levar em conta a mobilidade na distribuição dos rendimentos desses indivíduos. Os padrões de amortização são então simulados para hipotéticos programas de financiamento a termo e contingentes à renda futura. Os resultados permitem avaliar as implicações fiscais e distributivas relacionadas às diversas características do programa de financiamento: taxas de juros, alíquotas e faixas de pagamento, sobretaxas e prêmios de risco. Os melhores modelos, em termos de acessibilidade para graduados e tamanho dos subsídios públicos, envolvem pagamentos contingentes à renda futura com sobretaxas aplicadas aos montantes emprestados, taxas de juros equivalentes à taxa básica de juros (SELIC) e cobranças feitas com alíquotas progressivas e respeitada uma faixa de isenção igual à faixa de isenção válida para fins de imposto de renda. Parte dos resultados serve também como uma avaliação ex ante do potencial de arrecadação do Fundo de Financiamento Estudantil (FIES) após as reformas introduzidas por lei em fins de 2017. Funções de idade-renda que levem em conta a dinâmica de renda de quem tem nível superior é a questão-chave para a pesquisa sobre o formato e o custo de programas públicos de financiamento estudantil. Assim sendo, esta tese fornece uma contribuição muito relevante para a avaliação ex ante das reformas recentes e das reformas pendentes – mas necessárias – do financiamento de estudantes do ensino superior brasileiro. Trata-se de tema de grande relevância dada a expansão que ainda se faz necessária do ensino superior no Brasil, especialmente ao se considerar as restrições adicionais impostas aos orçamentos públicos pela chamada emenda constitucional do teto de gastos, aprovada em fins de 2016.
Income contingent loans (ICLs) are a loan type insuring debtor against both temporary and lifetime low income, as amortisations vary in accord with fluctuations in income. With an appropriate implementation, income-contingency can make the most of the transactional efficiencies involved in the government monopoly in taxing personal income to implement wide loan systems to finance a variety of individuals’ needs. This thesis discusses the potentials for a broad ICL system to finance higher education studies in Brazil and simulates how such a system might look like. Simulations apply a simplified copula approach to account for mobility in the graduates’ earnings distribution. Repayment patterns are then simulated for time-based and income-contingent loan designs. The results enable the assessment of the fiscal and distributional implications related to various loan features: interest rates, repayment rates and thresholds, surcharges and cohort risk premiums. The best designs, in terms of affordability for graduates and size of taxpayer subsidies, involve income-contingency with surcharges on initial borrowings, interest rates at the government’s cost of borrowing upon graduation and above an initial threshold, and progressive repayment rates aligned with thresholds valid for taxing personal income. The results also provide an assessment of the potentials of recent reforms introducing income-contingency to the Student Financing Fund (FIES), the large scheme financing fees in private institutions as well as in a reduced number of public higher education institutions that are permitted to charge fees in Brazil. Appropriate models of earnings dynamics are the key issue for research on the application and costing of higher education student financing schemes, so this thesis provides a very relevant contribution to ex ante evaluation of the pending but necessary reforms to finance further higher education expansion in Brazil, especially considering the additional constraints imposed on the government’s budget by the so-called spending freeze amendment.
