Participação democrática na administração pública mediada pela internet: o caso do orçamento participativo digital

Abstract

A presente tese tem como temática a participação democrática na administração pública municipal mediada por tecnologias da informação e da comunicação (TICs). O objeto investigado é o Orçamento Participativo Digital (OPD) empregado na cidade de Belo Horizonte – MG. Busca-se responder a seguinte questão problema: Quais são as contribuições do Orçamento Participativo Digital de Belo Horizonte para o fortalecimento de um modelo de democracia participativa a partir da visão dos gestores públicos e da prática dos cidadãos? Para analisar e compreender de maneira adequada essa questão-problema, duas variáveis centrais foram definidas: o desenho institucional e o projeto político que orientam a construção do OPD e, por conseguinte, sua prática participativa. Ao se eleger as variáveis “desenho institucional” e “projeto político” como chaves analíticas para a presente pesquisa têm-se como pretensão basilar que este estudo não se limite a explorar o OP Digital instrumentalmente. Foi empregada uma metodologia de estudo de caso único. Os dados foram coletados através de observação direta, análise documental e entrevistas com gestores públicos e um militante de movimento social local. Foram analisadas as três edições do OPD (2006, 2008 e 2011). Durante a fase de observação direta nos sítios do OPD foram coletadas mensagens e manifestações dos cidadãos que estavam participando do processo. Tais dados foram tratados através do software Altas.TI 6.0. Os resultados da pesquisa apontam que o oferecimento de novos custos de participação, a transparência (ainda que limitada) conferida ao processo e a ressonância da participação digital nas ações presenciais, são as principais contribuições do OPD para o modelo de democracia participativa. Outros achados indicam que o projeto político influencia o desenho institucional e esse, por sua vez, influencia diretamente o tipo de participação vivenciada pelos cidadãos.