Accountabillity no Brasil: um estudo sobre o papel de organizações da sociedade civil para combater e controlar a corrupção

Abstract

O objetivo dessa tese foi o de conhecer e analisar em que sentido as organizações da sociedade civil selecionadas para esse estudo favorecem o processo de accountability no intuito de combater e controlar a corrupção no Brasil. Para tanto, dentre as organizações que assumem tal propósito, optou-se por um estudo de caso múltiplo de cinco delas: A Articulação Brasileira Contra Corrupção e Impunidade (ABRACCI), a Associação Contas Abertas, o Instituto Ethos, o Movimento Contra Corrupção Eleitoral (MCCE) e a Transparência Brasil. Tratados de forma qualitativa, os dados necessários para responder ao problema formulado foram coletados por meio de incursões efetuadas nos sites de tais entidades e por meio de entrevistas semi-estruturadas realizadas com atores que nelas desempenham importantes funções. Pode-se argumentar que os esforços empreendidos pelas organizações investigadas, embora atuando, preponderantemente, de forma individualizada, são condizentes com o compromisso estabelecido na definição de sua s missões e que a diversidade de tais compromissos resulta em uma multiplicidade de ações que, de certa forma, se combinam e exercem alguma influência na ação de alguns dos mecanismos de accountability no Brasil, fortalecendo assim, ainda que gradual e lentamente, tanto a sua dimensão de answerability como a do enforcement. Constatou-se ainda que graças à expertise brasileira para combinar elementos modernos e tradicionais, o grande desafio que recai sobre tais organizações não se reduz à busca por novos formatos legais, mas na constante vigilância para que os seus conteúdos normativos se traduzam em resultados práticos e efetivos.