Proposição de critérios técnicos para outorga de águas subterrâneas. estudo de caso: polo industrial de Camaçari

Abstract

Este trabalho propôs critérios técnicos para determinação de vazões outorgáveis para águas subterrâneas na região do entorno do Complexo Industrial de Camaçari, dentro do sistema de aquífero Marizal/São Sebastião. Os critérios propostos foram: potencialidade hídrica total e efetiva; favorabilidade quanto à explotação; avaliação qualitativa dos parâmetros hidráulicos; vazão de base de drenagem superficial, vazão do poço obtida em ensaio de bombeamento; qualidade hidroquímica do poço. Para utilização desses critérios foram desenvolvidas / aprimoradas algumas ferramentas de análise: novo zoneamento hídrico, cálculo de reservas e potencialidades e classificação das zonas hídricas quanto ao grau de favorabilidade à explotação. A metodologia proposta para avaliação do processo de outorga integra os critérios técnicos às ferramentas de análise para liberação dos processos de outorga de águas subterrâneas na região do Complexo Industrial e entorno. No processo metodológico para avaliação das outorgas foi incorporado a ferramenta do modelo numérico de fluxo existente para a região, MNFR, validando o uso do modelo em relação aos prognósticos de novos poços de produção. Para isso, no estudo de caso, foi feita a simulação de ensaios de bombeamento em regime transiente, calibrados com dados reais de nível medidos em poços de observação, dando resultados satisfatórios, desde que respeitadas as condições da hidrogeologia local. Para avaliação da metodologia proposta, foi analisado um processo de outorga liberado para a região (bateria de 11 poços), buscando identificar os fatores que poderiam melhorar a gestão dos recursos hídricos na região. Verificou-se que o processo de gestão atual não prevê o uso sustentável dos recursos hídricos subterrâneos para cada zona hídrica. Além disso, para o estudo de caso avaliado pela nova metodologia, a outorga seria parcialmente negada, uma vez que demanda dos poços é superior a potencialidade hídrica calculada para a zona hídrica em que os poços estão inseridos.