O sistema tributário nacional: aspectos redistributivos do Fundo de Participação dos Estados - FPE 1988 - 2000

dc.contributor.advisor	Marques, Carlos Alberto Gentil
dc.contributor.author	Nascimento, Anna Cristina Rollemberg
dc.creator	Nascimento, Anna Cristina Rollemberg
dc.date.accessioned	2016-08-18T12:58:33Z
dc.date.available	2016-08-18T12:58:33Z
dc.date.issued	2001
dc.date.submitted	2001
dc.identifier.other	Monografia
dc.identifier.uri	http://repositorio.ufba.br/ri/handle/ri/20070
dc.description.abstract	O fundo de Participação dos Estados - FPE é o mais importante mecanismo de repasse de recursos da União para os Estados que compõem a federação brasileira. Neste trabalho o mecanismo é analisado quanto a sua natureza, mecanismos de apuração, cálculo e transferência, objetivos e efeitos. O FPE é analisado no contexto do sistema tributário vigente a partir da Constituição de 1988 e, este, à luz de aspectos conceituais e teóricos de um sistema tributário em federações.	pt_BR
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.subject	Sistema tributário - Brasil	pt_BR
dc.subject	Finanças públicas - Brasil	pt_BR
dc.subject	Fundo de Participação dos Estados - Brasil	pt_BR
dc.title	O sistema tributário nacional: aspectos redistributivos do Fundo de Participação dos Estados - FPE 1988 - 2000	pt_BR
dc.type	Trabalho de Conclusão de Curso	pt_BR
dc.publisher.departament	Faculdade de Economia	pt_BR
dc.publisher.program	Especialização em Finanças Públicas	pt_BR
dc.publisher.initials	UFBA	pt_BR
dc.publisher.country	Brasil	pt_BR
dc.subject.cnpq	Finanças públicas internas	pt_BR