Resumo:
A construção dos territórios pesqueiros no distrito de Acupe, município de Santo Amaro (BA) se dá a partir do uso e da ocupação do espaço para as diversas atividades desenvolvidas pela comunidade. O acesso à terra, assim como à água é condição indispensável para reprodução dos pescadores artesanais, tanto pelo seu lado produtivo como pelas múltiplas relações existentes entre a comunidade e os mesmos. Isso nos leva a compreender que os territórios terra e água de Acupe constituem-se numa articulação, em que os pescadores artesanais necessitam do acesso livre para a prática de suas atividades. O acesso ao território e todas as relações estabelecidas com este é condição preliminar para o desenvolvimento da comunidade. Porém, o que se destaca é que, nos últimos anos, esses territórios têm sido frequentemente apropriados por diversos empreendimentos industriais que interferem diretamente no desenvolvimento da pesca artesanal e constituem-se numa ameaça à existência e à preservação desses territórios. Em Acupe, a inserção da atividade da carcinicultura configurou-se numa forma diferenciada de produção do espaço, que revela, no desenvolvimento de suas territorialidades, as contradições existentes entre as mesmas. Não obstante, nos últimos anos, esse território tem sido o cenário de grande atração aos empreendimentos turísticos que vêm tentando aí se instalar. Tal fato faz com que estes territórios estejam atualmente em um cenário de constantes ameaças e conflitos. Nesse sentido, tornam-se cada vez mais necessárias as ações, por parte do Estado brasileiro, para a regularização destes territórios, pois, somente com a segurança do direito sobre seus territórios, os pescadores artesanais poderão continuar a desenvolver suas atividades e reproduzir-se socialmente e culturalmente. Dessa forma, o esforço realizado na presente pesquisa de identificar e demarcar o território produtivo dos pescadores artesanais de Acupe é compreendido enquanto um processo de construção, mobilização e reconhecimento da comunidade local para enfrentar o desafio traçado nos próximos três anos – período da Campanha Nacional pela Regularização dos Territórios das Comunidades Tradicionais Pesqueiras –, mas é também, principalmente, uma forma de mostrar à sociedade a importância da pesca artesanal no país e a necessidade de preservar e regularizar os seus territórios.
