Resumo:
O abortamento inseguro é uma das principais causas de morbimortalidade materna em
países onde existem restrições legais ao aborto. Quando realizado de modo inadequado,
representa um grave problema de saúde pública. No Brasil, apesar de existirem políticas
públicas que garantam o aborto assistido em situações previstas em lei, a falta de
conhecimento ético/legal sobre o assunto por parte dos profissionais de saúde resulta em
recusa de atendimento, com repercussões sobre a saúde da mulher, que às vezes acaba
precisando recorrer ao aborto inseguro, mesmo quando amparada pelos marcos
regulatórios. Embora seja um direito do médico recusar-se a realizar determinadas
práticas, a objeção de consciência não pode ser justificada eticamente se for apenas uma
forma de omissão diante do problema dessas mulheres. Esse trabalho tem como objetivo
realizar uma pesquisa descritiva sobre os limites éticos e legais para alegação objeção
de consciência nos casos de aborto legal. Para tanto, foi realizada uma busca sistemática
de trabalhos publicados em língua portuguesa, no período entre 2000 a 2014, nas bases
de dados Lilacs, Biblioteca Virtual Scielo e Pubmed. Discutir e fornecer subsídios
éticos e legais para os profissionais de saúde que lidam diretamente com esta questão
pode contribuir para uma prática mais humana e responsável, diante dos casos de aborto
legal.
