Análise de implantação do componente municipal do Sistema Nacional de Auditoria do SUS: proposta de um instrumento de avaliação

Abstract

O Sistema Nacional de Auditoria do Sistema Único de Saúde (SNA/SUS), instituído pela Lei 8689/93 e regulamentado pelo Decreto 1651/95, estabelece a estruturação e funcionamento geral do sistema, a ser implementado nos três níveis ? federal, estadual e municipal ? de gestão do SUS. O componente municipal do SNA vem sendo implantado nos municípios que se habilitaram à gestão plena do sistema em todo o país. Faz-se necessário, portanto, o desenvolvimento de um processo de avaliação da implantação desse componente visando identificar lacunas e propor melhorias em sua organização e operacionalização. Até o momento, não se conta com um instrumento de avaliação que possa ser aplicado a distintos municípios em distintos contextos. O presente trabalho tem por objetivo a elaboração de um instrumento que possa vir a ser utilizado em processos de avaliação da implantação desse componente municipal. O marco teórico contemplou revisão dos conceitos de regulação, controle, avaliação, distinguindo-os da concepção de auditoria, a partir do que se caracterizou a concepção do SNA do SUS. A elaboração do instrumento implicou a construção de uma matriz da ?imagem-objetivo? do componente municipal do SNA, composta por níveis, dimensões e critérios, considerados como objeto de avaliação da sua estrutura e funcionamento, gerando uma graduação que indica o grau de implantação do sistema. O instrumento elaborado foi validado com a utilização da técnica de consenso e testado em um município do Estado da Bahia, selecionado em função do nível de desenvolvimento do componente municipal do SNA.