Livro e Capítulo (Faculdade de Direito) https://repositorio.ufba.br/handle/ri/8200 2026-04-18T03:59:39Z Por um constitucionalismo decolonial: repercussões da revolução haitiana no direito constitucional brasileiro https://repositorio.ufba.br/handle/ri/39003 Por um constitucionalismo decolonial: repercussões da revolução haitiana no direito constitucional brasileiro Negrão, Caio Pereira; Nascimento, Raissa de Jesus Capítulo de Livro 2021-01-01T00:00:00Z Direito à educação e políticas de assistência estudantil no ensino superior: surgimento, evolução histórica e efetivação dos mecanismos durante a pandemia da Covid-19 no brasil https://repositorio.ufba.br/handle/ri/38998 Direito à educação e políticas de assistência estudantil no ensino superior: surgimento, evolução histórica e efetivação dos mecanismos durante a pandemia da Covid-19 no brasil Negrão, Caio Pereira; Barreto, Lia Nunes; Prates, Mariana Giulia Chaves Universidade Federal da Bahia Capítulo de Livro 2021-01-01T00:00:00Z A punição de mulheres traficantes: análise crítica de sentenças condenatórias à pena privativa de liberdade não substituída por restritivas de direito https://repositorio.ufba.br/handle/ri/37359 A punição de mulheres traficantes: análise crítica de sentenças condenatórias à pena privativa de liberdade não substituída por restritivas de direito Prado, Alessandra Rapacci Mascarenhas; Oliveira, Debora Moreno de Moura This is a critical study of decisions convicting woman for drug trafficking to custodial penalty, justified by the contradictions existent between drugs fighting repressive politics and alternatives to freedom privation, adopted by the criminal legislation in order to keep away deleterious massive incarceration effects. In this way, the present work had for scope the analysis of situations in which would be appropriate the conversion of custodial sentences into rights restricting penalties in sentences of drug trafficking convicted women who are serving sentences in Salvador, through a critical analysis of the reasons presented by the magistrates for not converting them. The analysis was made from the perspective of critical criminology, criminal constitutional principles, considering how the current punitive system works when it comes to drug traffic and the application of their penalties. Artigo de Periódico 2016-01-01T00:00:00Z Negócios jurídicos processuais atípicos no direito processual penal: possibilidades e limites de aplicação do Art. 190, CPC/2015 https://repositorio.ufba.br/handle/ri/36933 Negócios jurídicos processuais atípicos no direito processual penal: possibilidades e limites de aplicação do Art. 190, CPC/2015 Oroso, Catharina Peçanha Martins Universidade Federal da Bahia Capítulo de Livro 2018-01-01T00:00:00Z