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| Issue Date | Title | Author(s) | | 9-Jan-2019 | Lei 9.613/98 e o duplo sancionamento das pessoas físicas pelo descumprimento dos deveres de criminal compliance: reflexos sobre o princípio do nemo tenetur se detegere | Föppel, Gamil; Rios, Marcos Camilo da Silva Souza; Santana, Selma Pereira de; Föppel, Gamil; Neves, Eduardo Viana Portela |
| 20-Dec-2018 | A “Mula” do tráfico transnacional de drogas como vítima do tráfico Internacional de pessoas: Uma análise crítica a partir do filme Maria Cheia de Graça (Maria, Llena Eres De Gracia) | Scarpa, Antônio Oswaldo; Rodrigues, Bruno Porangaba; Monteiro, Alessandra Pearce de Carvalho; Scarpa, Antônio Oswaldo; Pimentel, Fabiano Cavalcante; Mello, Sebástian Borges de Albuquerque |
| 20-Dec-2018 | Uma análise da violência obstétrica à luz da teoria do bem jurídico: a necessidade de uma intervenção penal diante da relevância do bem jurídico tutelado | Correia, Thaize de Carvalho; Santos, Andreza Santana; Correia, Thaize de Carvalho; França, Misael Neto Bispo da; Ferreira, Ana Gabriela Souza |
| 20-Dec-2018 | Seletividade criminal: a operacionalização do sistema penal como forma de controle social e de manutenção do status quo | Portugal, Daniela Carvalho; Souza, Caroline Fontes; Portugal, Daniela Carvalho; Mello, Sebástian Borges de Albuquerque; Passos, Thais Bandeira Oliveira |
| 29-Oct-2018 | A Criminalização da Lavagem de Capitais como Delito de acumulação à luz da Teoria do Bem Jurídico | Cerqueira, Rafaela Alban; Fonseca, Layssa Xavier; Cerqueira, Rafaela Alban; Mello, Sebástian Borges de Albuquerque; Correia, Thaize de Carvalho |
| 17-Sep-2018 | A (im)possibilidade de imputação penal de lavagem de capitais por cumplicidade aos contadores no exercício cotidiano de sua atividade profissional | Föppel, Gamil; Cardoso, Ricardo do Espírito Santo; Föppel, Gamil; Mello, Sebástian Borges de Albuquerque; Bechara, Ana Elisa Liberatore Silva |
| 21-Feb-2019 | O criminal compliance como critério para a aferição da responsabilidade penal por omissão imprópria do empresário | Prado, Alessandra Rapacci Mascarenhas; Silva, Leonardo Ribeiro Bacellar da; Mello, Sebástian Borges de Albuquerque; Souza, Nadialice Francischini de; Prado, Alessandra Rapacci Mascarenhas |
| 19-Jun-2019 | Limites do criminal compliance no âmbito da responsabilização do compliance officer e da investigação privada | França, Misael Neto Bispo da; Pereira, Cleisen Cidreira; França, Misael Neto Bispo da; Passos, Thais Bandeira Oliveira; Pimentel, Fabiano Cavalcante |
| 18-Jun-2019 | O conflito penal em face de seus atores: vítima, sociedade e Agente desviante. uma análise sobre a incidência penal e seu discurso declarado | França, Misael Neto Bispo da; Silva, Felipe Marcone Santos; França, Misael Neto Bispo da; Silva, Daniel Fonseca Fernandes da; Prado, Alessandra Rapacci Mascarenhas |
| 12-Jun-2019 | Criminalística em perspectiva autocrítica: avaliação de peritos criminais federais que atuaram no caso mensalão sobre a admissibilidade da prova contábil-financeira na ação penal 470 | Cappi, Riccardo; Silva, Adilson Carvalho; Cappi, Riccardo; Passos, Thaís Bandeira; Ramalho Júnior, Elmir Duclerc |
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