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| Issue Date | Title | Author(s) | | 16-Aug-2016 | A fraternidade no direito constitucional brasileiro: um instrumento para proteção de direitos fundamentais transindividuais | Silva Neto, Manoel Jorge e; Jaborandy, Clara Cardoso Machado; Brito, Edvaldo Pereira de; Silva Neto, Manoel Jorge e; Vial, Sandra Regina Martini; Carvalho Netto, Menelick de; Pereira, Ricardo José Macedo de Britto |
| 28-Mar-2017 | Dever e responsabilidade civil do estado por omissão no atendimento de pretensões fundamentais na área social: quando ignorar a reserva do possível significaria admitir o risco integral | Castro, Celso Luiz Braga de; Carneiro Neto, Durval; Castro, Celso Luiz Braga de; Brito, Edvaldo Pereira de; Bahia, Saulo José Casali; Cavalcanti, Francisco de Queiroz Bezerra; Carvalho, Fábio Lins de Lessa |
| 21-Mar-2016 | O dever fundamental do empregador de qualificar seus empregados | Carreiro, Luciano Dórea Martinez; Pessanha, Vanessa Vieira; Pessanha, Vanessa Vieira; Santos, Edilton Meireles de Oliveira; Cunha Júnior, Dirley da; Varela, Maria da Graça Bellino de Athayde de Antunes; Bellintani, Guilherme Cortizo |
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