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| Issue Date | Title | Author(s) | | 20-Jul-2016 | Accountability e qualidade da atividade policial na segurança pública | Costa, Ivone Freire; Cordeiro, Ivana Oliveira; Silva Júnior, Dequex Araújo; Costa, Ivone Freire; Hirsch, Fábio Periandro de Almeida |
| 28-Apr-2015 | Diagnóstico das causas da expansão das formas de danos reparáveis no Brasil: um superdimensionamento da responsabilidade civil | Pamplona Filho, Rodolfo Mário Veiga; Calixto, Fabiana de Carvalho; Pamplona Filho, Rodolfo Mário Veiga |
| 14-Nov-2014 | Responsabilidade tributária e as atuais formas de organização empresarial | Pimenta, Paulo Roberto Lyrio; Nascimento, Giovana Maria do |
| 23-Mar-2016 | O comportamento do titular do bem jurídico como critério de imputação objetiva do risco proibido nas relações de trânsito | Minahim, Maria Auxiliadora de Almeida; Costa, Lucas Gabriel Santos; Minahim, Maria Auxiliadora de Almeida; Mello, Sebástian Borges de Albuquerque; Coêlho, Yuri Carneiro |
| 22-Nov-2017 | Participação e accountability no controle social do orçamento público: o caso do Conselho de Desenvolvimento Regional de Itajaí | Salm, José Francisco; Goulart, Mauro Sérgio Boppré; Coelho, Fernando de Souza; Heidemann, Francisco Gabriel; Van Bellen, Hans Michael; Pinho, José Antonio Gomes de |
| 8-Aug-2016 | O papel do direito privado na construção de uma sociedade livre, justa e solidária | Cerqueira, Nelson; Pedrosa, Lauricio Alves Carvalho; Schapp, Jan; Cerqueira, Nelson; Lima, Mário Jorge Philocréon de Castro; Soares, Ricardo Maurício Freire; Barroso, Lucas Abreu; Catalan, Marcos Jorge |
| 16-Aug-2016 | A fraternidade no direito constitucional brasileiro: um instrumento para proteção de direitos fundamentais transindividuais | Silva Neto, Manoel Jorge e; Jaborandy, Clara Cardoso Machado; Brito, Edvaldo Pereira de; Silva Neto, Manoel Jorge e; Vial, Sandra Regina Martini; Carvalho Netto, Menelick de; Pereira, Ricardo José Macedo de Britto |
| 28-Mar-2017 | Dever e responsabilidade civil do estado por omissão no atendimento de pretensões fundamentais na área social: quando ignorar a reserva do possível significaria admitir o risco integral | Castro, Celso Luiz Braga de; Carneiro Neto, Durval; Castro, Celso Luiz Braga de; Brito, Edvaldo Pereira de; Bahia, Saulo José Casali; Cavalcanti, Francisco de Queiroz Bezerra; Carvalho, Fábio Lins de Lessa |
| 24-Jul-2014 | A responsabilidade tributária por sucessão empresarial e o princípio constitucional da isonomia | Pimenta, Paulo Roberto Lyrio; Colares, Laís Gramacho |
| 25-Nov-2013 | A responsabilidade civil à luz da boa-fé objetiva: uma análise a partir dos deveres de proteção | Borges, Roxana Cardoso Brasileiro; Lago Júnior, Antonio |
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