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| Issue Date | Title | Author(s) | | 23-Mar-2016 | O comportamento do titular do bem jurídico como critério de imputação objetiva do risco proibido nas relações de trânsito | Minahim, Maria Auxiliadora de Almeida; Costa, Lucas Gabriel Santos; Minahim, Maria Auxiliadora de Almeida; Mello, Sebástian Borges de Albuquerque; Coêlho, Yuri Carneiro |
| 14-Mar-2016 | Os reflexos da autonomia na responsabilidade penal médica por riscos e danos decorrentes de pesquisas clínicas em humanos | Minahim, Maria Auxiliadora de Almeida; Santos, Natália Petersen Nascimento; Minahim, Maria Auxiliadora de Almeida; Mello, Sebástian Borges de Albuquerque; Coêlho, Yuri Carneiro |
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