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| Issue Date | Title | Author(s) | | 20-Jul-2016 | A reforma processual penal, o (novo) regime jurídico da prisão preventiva e a tutela do risco da liberdade do indivíduo: estudo de caso do núcleo de prisão em flagrante de Salvador (NPF) | Silva Júnior, Dequex Araújo; Matos, Icaro Almeida; Silva Júnior, Dequex Araújo; Pimentel, Fabiano Cavalcante; Silva, João Apolinário da |
| 22-Jul-2015 | O monitoramento eletrônico de presos no Brasil e seus reflexos na segurança pública | Silva Júnior, Dequex Araújo; Felix, Marcelo José Santos Lagrota; Silva Júnior, Dequex Araújo; Amorim, Maria Salete Souza de; Santos, Rubenilda Sodré dos |
| 15-Aug-2016 | Limites à ingerência do direito penal: a aplicação da teoria da imputação objetiva e o seu viés mitigatório à criminalização do uso de drogas e do delito de tráfico de drogas para o consumo compartilhado | Minahim, Maria Auxiliadora de Almeida; Gomes, Erick Oliveira Rocha |
| 14-Nov-2014 | Reflexos da bioética sobre o tratamento jurídico do uso de drogas no brasil: autonomia x paternalismo | Minahim, Maria Auxiliadora de Almeida; Barreto Neto, Heráclito Mota; Minahim, Maria Auxiliadora de Almeida |
| 23-Jul-2014 | A importância do bem jurídico para o direito penal e a necessidade de delimitação | Minahim, Maria Auxiliadora de Almeida; Santos, Kathiuscia Gil |
| 25-Nov-2013 | Discurso jurídico e teoria da sanção: legitimidade da punição estatal e justiça restaurativa. | Santana, Selma Pereira de; Bandeira, Rafael Cruz |
| 20-Sep-2016 | Justiça restaurativa no ordenamento jurídico brasileiro: uma análise de suas possibilidades | Santana, Selma Pereira de; Dourado, Maiara Batista; Santana, Selma Pereira de; Bahia, Saulo José Casali; Cappi, Riccardo |
| 19-Sep-2016 | Sistema de justiça (penal) juvenil restaurativo: algumas reflexões sobre o modelo brasileiro | Santana, Selma Pereira de; Macêdo, Sóstenes Jesus dos Santos; Santana, Selma Pereira de; Bahia, Saulo José Casali; Cappi, Riccardo |
| 14-Nov-2014 | Inexigibilidade de conduta diversa no pós-inalismo: uma nova perspectiva principiológica | Mello, Sebástian Borges de Albuquerque; Cerqueira, Rafaela Alban; Mello, Sebástian Borges de Albuquerque; Santana, Selma Pereira de; Busato, Paulo César |
| 28-Mar-2017 | Usuário ou traficante? a operacionalidade do sistema penal desvelada por meio da análise da lei nº 11.343/2006 | Prado, Alessandra Rapacci Mascarenhas; Portella, Alessandra Matos; Prado, Alessandra Rapacci Mascarenhas |
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