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| Issue Date | Title | Author(s) | | 12-Jul-2019 | Do julgamento antecipado no direito penal uma análise da necessidade do reconhecimento da prescrição em perspectiva e sua aceitabilidade entre os magistrados com atribuições criminais da comarca de Salvador - BA | Prado, Alessandra Rapacci Mascarenhas; Santana, Hebert França de; Prado, Alessandra Rapacci Mascarenhas; Pimentel, Fabiano Cavalcante; Correia, Thaize de Carvalho |
| 19-Sep-2018 | Psicopatia Versus a obrigatoriedade de liberação: O Risco Social e pessoal do retorno do Psicopata após o cumprimento da Pena | Pimentel, Fabiano Cavalcante; Santos, Rebecca Lima; Pimentel, Fabiano Cavalcante; Prado, Alessandra Rapacci Mascarenhas; Mello, Sebástian Borges de Albuquerque |
| 28-Jul-2019 | Lei 12.846/2013: análise acerca de sua natureza jurídica á luz do direito de intervenção | Santana, Selma Pereira de; Araújo, Katiany Oliveira; Santana, Selma Pereira de; Baqueiro, Fernanda Ravazzano Lopes; Santos, Caio Vinícius de Jesus Ferreira dos |
| 22-Jul-2019 | Ativismo judicial do STF e a flexibilização da garantia constitucional da presunção da inocência: análise dos HCs 126.292/SP e 152752/PR | Cruz, Gabriel Dias Marques da; Vieira, Giselle Argollo; Cruz, Gabriel Dias Marques da; Hirsch, Fábio Periandro de Almeida; Carvalho, Camila Magalhães |
| 12-Jul-2019 | A percepção de membros da polícia militar acerca da relação entre segurança pública, os direitos fundamentais e o uso da força letal | Rocha, Julio Cesar de Sá da; Pereira, Luís Alberto Vasconcelos; Rocha, Julio Cesar de Sá da |
| 9-Aug-2019 | Prescrição Virtual: como procedimentos penais Natimortos retardam o Judiciário Brasileiro | França, Misael Neto Bispo da; Gomes, Marcelo Malaquias Barreto; França, Misael Neto Bispo da; Passos, Thais Bandeira Oliveira; Pimentel, Fabiano Cavalcante |
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