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Issue Date | Title | Author(s) | 26-Jun-2018 | Reforma da Previdência, vedação do retrocesso social e a (Im)possibilidade de benefício Inferior ao mínimo. | Villas-Bôas, Maria Elisa; Cardoso, Jady da Silva; Villas-Bôas, Maria Elisa; Dantas, Miguel Calmon Teixeira de Carvalho; Neves, André Luiz Batista |
26-Jun-2018 | Limites da Infiltração Policial na Internet e a Invasão de Dispositivo Informático: O advento da Lei 13.441/2017. | Santana, Selma Pereira de; Costa Júnior, José Carlos Teixeira; Santana, Selma Pereira de; Baqueiro, Fernanda Ravazzano Lopes; Garcia, Gabrielle Santana |
26-Jun-2018 | A Visão Criminalizadora de jovens negros a partir das manchetes de jornais | Gomes, Tatiana Emília Dias; Oliveira, João Augusto Lima; Gomes, Tatiana Emília Dias; Azevedo, Maurício Araújo; Sant'Anna Júnior, Celso Fernandes |
26-Jun-2018 | Julgamento antecipado parcial do mérito: Reflexos do art. 356 do Código de Processo Civil no Procedimento Comum | Viana, Luiz Salomão Amaral; Ribeiro, Lúcia Muniz Aslan; Viana, Luiz Salomão Amaral; Sodré, Eduardo Lima; Gagliano, Pablo Stolze |
26-Jun-2018 | Duplo filtro da resistência: o Ministério Público da Bahia frente aos Autos de resistência da PM/Ba em 2015 | Prado, Alessandra Rapacci Mascarenhas; Santos, Ivan Motta; Prado, Alessandra Rapacci Mascarenhas; Ribeiro, Elenice Santos; Correia, Thaize de carvalho |
12-Jul-2018 | Análise crítica da utilização da Delação Premiada como política criminal no Brasil | Portugal, Daniela Carvalho; Saturnino, Ramar Rocha; Portugal, Daniela Carvalho; Passos, Thaís Bandeira Oliveira; Pimentel, Fabiano Cavalcante |
11-Jul-2018 | A aplicação da pena nos crimes da Lei de Drogas | Prado, Alessandra Rapacci Mascarenhas; Oliveira, Kaick Cruz; Prado, Alessandra Rapacci Mascarenhas; Prado, Daniel Nicory do; Gouveia, Homero Chiaraba |
5-Jul-2018 | O Contrato de Trabalho Intermitente | Carreiro, Luciano Dórea Martinez; D'Amorim, Mariana Correa; Carreiro, Luciano Dórea Martinez; Lima Filho, Cláudio Dias; Pamplona Filho, Rodolfo Mário Veiga |
11-Jul-2018 | Critérios técnicos para a aplicação do Código de Processo Civil no Sistema de Juizados Especiais Cíveis | Viana, Luiz Salomão Amaral; Paim, Natalie Brito Martins; Viana, Luiz Salomão Amaral; Sodré, Eduardo Lima; Coelho, Bruno César de Carvalho |
11-Jul-2018 | O Caráter Provisório da Prisão Preventiva | Correia, Thaize de Carvalho; Macêdo, Carolina Macêdo de; Correia, Thaize de carvalho; Mello, Sebástian Borges de Albuquerque; Baqueiro, Fernanda Ravazzano Lopes |
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