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9-Nov-2015A imunidade tributária do papel eletrônicoBrito, Edvaldo Pereira de; Andrade, Ana de Almeida; Brito, Edvaldo Pereira de
28-Apr-2015A legitimação da legislação simbólica no ordenamento jurídico brasileiro: o caso do estatuto do idosoLeal, Márcio Flávio Mafra; Argôlo, Diêgo Edington; Leal, Márcio Flávio Mafra; Bahia, Saulo José Casali; Humbert, Georges Louis Hage
19-May-2015O direito fundamental de reunião e a liberdade de circulaçãoSilva Neto, Manoel Jorge e; Gonçalves, Luiz Alcione; Silva Neto, Manoel Jorge e; Bahia, Saulo José Casali; Ramos, André de Carvalho
15-May-2015Eficácia da positivação no campo da ética pública: um estudo do código de conduta da alta administração federalPinto, Marília Muricy Machado; Santiago Junior, Jorge Almeida; Pinto, Marília Muricy Machado; Pamplona Filho, Rodolfo Mário Veiga; Sousa Júnior, José Geraldo de
27-Mar-2015Responsabilidade civil do Estado por atos jurisdicionais: releitura à luz do direito fundamntal à boa jurisdiçãoBrito, Edvaldo Pereira de; Barreto, Lucas Hayne Dantas; Brito, Edvaldo Pereira de
15-May-2015Testamento Vital: uma análise da extensão de sua eficácia às situações diversas da terminalidade de vidaMinahim, Maria Auxiliadora de Almeida; Moreira, Mayana Sales; Minahim, Maria Auxiliadora de Almeida; Araújo, Ana Thereza Meireles; Araújo, Ana Thereza Meireles
9-Nov-2015O controle jurisdicional da tributação não personalizadaBrito, Edvaldo Pereira de; Stallone, Marcos de Andrade
19-May-2015O modelo de Controle de Constitucionalidade no Brasil e a abstrativização dos efeitos das decisões tomadas em sede de controle difuso pelo STFCunha Júnior, Dirley da; Rocha, Rafael Macedo Coelho Luz; Cunha Júnior, Dirley da; Bahia, Saulo José Casali
19-May-2015A (im)possibilidade de aplicação de dirimente supralegal aos crimes contra a ordem tributária praticados no âmbito de pessoa jurídicaMello, Sebástian Borges de Albuquerque; Brandão, Brenno Cavalcanti Araújo; Mello, Sebástian Borges de Albuquerque
15-May-2015Recursos de revista repetitivosDidier Júnior, Fredie Souza; Facó, Juliane Dias; Didier Júnior, Fredie Souza

 

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