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2012A legitimidade democrática do conselho nacional do meio ambiente (CONAMA) para a criação do Direito AmbientalGordilho, Heron José de Santana; Oliveira, Thiago Pires
2009A arbitrabilidade do dano ambiental e o seu ressarcimento.Silva, Ana Paula Mota da Costa e; Lima, Bernardo Silva de
2011Autonomia do direito ambiental : necessidade da sua obrigatoriedade no ensino jurídico brasileiro ante a sociedade de risco.Santana, Heron José de; Oliveira, Juliana Campos de
2007Proteção jurídica do acesso à biodiversidade brasileiraBorges, Roxana Cardoso Brasileiro; Abreu, Kamila Assis de
25-Jul-2014A ilegitimidade de o direito penal reprimir as infrações contra o meio ambiente à luz da teoria do garantismo penalPrado, Alessandra Rapassi Mascarenhas; Gomes, Adriano Figueiredo de Souza; Prado, Alessandra Rapassi Mascarenhas; Mello, Sebástian Borges de Albuquerque
14-Nov-2014Justiça restaurativa e a lei dos crimes ambientais (lei n. 9.605/98): uma proposta de aproximaçãoSantana, Selma Pereira de; Santana, Vitor de Sá
2012O Regime de prescrição dos danos ambientais – uma crítica ao dogma da imprescritibilidadePamplona Filho, Rodolfo Mário Veiga; Silva, André Krull Arnaldo da
2012Imputação individual de crimes ambientais societários: um estudo sob o prisma do garantismo penalPrado, Alessandra Rapassi Mascarenhas; França, Misael Neto Bispo da
18-Aug-2017O princípio da interpretação mais protetiva no direito ambiental brasileiro aplicado à proteção das dunas e das restingasPortella, André Alves; Guimarães, Junia Kacenelenbogen; Portella, André Alves
18-Jan-2018Análise sobre a constitucionalidade do Novo Código Florestal uma abordagem com base nas ações de controle de constitucionalidade no STF e no princípio da vedação do retrocessoSilva, Tagore Trajano de Almeida; Barros, Lucas Tavares; Silva, Tagore Trajano de Almeida; Silva, Raissa Pimentel; Bráz, Laura Cecília Fagundes dos Santos

 

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