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2009O direito penal ambiental e a prestação de serviço à comunidade como instrumento de implementação do direito de acesso à água potável.Santana, Heron José de; Oliveira, Elayne Leal de
1999Investigação sobre a natureza da tributação da propriedade industrial no Brasil.Faria, Sylvio Santos; Lima, Mário Jorge Philocréon de Castro
24-Jul-2014Ética constitucional e o justo em Paul Ricoeur: A aplicação da concepção de igualdade material como reflexo do conceito e da visão do Estado na Constituição Federal de 1988Cerqueira, Nelson; Souza, Déborah Barreto de; Cerqueira, Nelson
25-Jul-2014A institucionalização da ética na administração pública: consequência da complementaridade entre moral e direitoPinto, Marília Muricy Machado; Hassan, Eduardo Amin Menezes; Pamplona Filho, Rodolfo Mário Veiga; Pinto, Marília Muricy Machado
2011Principio da vulnerabilidade: fundamento da responsabilidade civil objetiva por violação ao direito à intimidade genética nas relações de consumo e de emprego no Brasil contemporâneo.Silva, Mônica Neves Aguiar da; Silva, Marcelo Pinto da
12-Apr-2017Processo judicial eletrônico trabalhista: novo paradigma de acesso à justiçaSouza, Wilson Alves de; Macedo, Maiara de Souza; Souza, Wilson Alves de; Pamplona Filho, Rodolfo Mário Veiga; Pessoa, Flávia Moreira Guimarães
2011Aspectos interdisciplinares e jurídico-trabalhistas do direito fundamental à liberdade religiosa.Silva Neto, Manoel Jorge e; Setubal, Alexandre Montanha de Castro
2000Desvios de conduta da administração pública.Machado, Hermano Augusto Palmeira; Castro, Celso Luiz Braga de
2011Dimensões do mínimo existencial : atuação jurisdicional e proteção da essência da república.Silva Neto, Manoel Jorge e; Barbosa, Charles Silva
2010Impossibilidade de danos moral às pessoas jurídicas.Borges, Roxana Cardoso Brasileiro; Casé, Anderson George de Lima

 

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