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https://repositorio.ufba.br/handle/ri/8972
Tipo: | Dissertação |
Título: | A ponderação na colisão entre os princípios da proteção das manifestações culturais religiosas de matriz africana e o da proteção aos animais |
Autor(es): | Santana, Patrícia da Costa |
Autor(es): | Santana, Patrícia da Costa |
Abstract: | A dissertação tem como objetivo estudar um mecanismo para solução dos conflitos entre direitos fundamentais ou princípios constitucionais, mais especificamente do conflito entre a proteção das manifestações culturais imateriais de religiões de matriz africana, que utilizam animais de forma sacrificial, e a proteção do meio ambiente ecologicamente equilibrado, com ênfase na proteção da fauna. A técnica de Robert Alexy, denominada de ponderação de interesses, com análise de seus sub-princípios, é apresentada, como a mais adequada à solução da colisão. Os direitos fundamentais são estudados em sua gênese teórica e evolução legislativa, até a perspectiva atual do tratamento constitucional do tema. O trabalho segue a metodologia de estudo documental e bibliográfico e o raciocínio dedutivo. A pesquisa, de natureza teórico-aplicada, tem característica jurídico-científica, prescritiva e assumirá o discurso dissertativo, através de operação argumentativa. Baseia-se também em procedimento de levantamento e análise de decisões que compõem a Jurisprudência brasileira e que tratem especificamente do assunto da proteção e efetividade de direitos culturais e de sua colisão com direitos relativos a bens ambientais, no tocante à proteção da fauna. Ao final é oferecida uma solução para a colisão, que tenciona restringir os princípios de forma a possibilitar a permanência e realização de ambos, garantindo a efetividade constitucional. |
Palavras-chave: | Direitos Fundamentais Sacrifício Religião Animais - Proteção |
URI: | http://www.repositorio.ufba.br/ri/handle/ri/8972 |
Data do documento: | Ago-2007 |
Aparece nas coleções: | Dissertação (PPGD) |
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