O PRODUR - Programa de administração municipal de desenvolvimento de infra-estrutura urbana do Estado da Bahia - e o desenvolvimento urbano preconizado pelo Banco Mundial.

Abstract

Este trabalho analisa os Termos de Referência para licitação dos Planos Diretores Urbanos (PDUs) do Programa de Desenvolvimento Urbano e Infra-estrutura da Bahia - PRODUR, financiado pelo Banco Mundial, enfocando as diretrizes da instituição financeira para o planejamento e o desenvolvimento urbano e sua presença nos Termos de Referência. Aborda aspectos da trajetória do pensamento do Banco Mundial e sua relação com a política urbana no Brasil, identificando as variações de abordagens e prioridades específicas de cada momento. A pesquisa constatou que os Termos de Referência retratam com grande fidelidade as diretrizes da atual agenda urbana do Banco Mundial, onde se destacam palavras de ordem como desenvolvimento sustentável, consensos participativos e fortalecimento da gestão local.Foram também analisados cinco PDUs produzidos no âmbito do PRODUR, que revelaram grande absorção das indicações dos Termos de Referência, embora com diferentes graus de implementação. A análise empreendida no trabalho corrobora a percepção de que as diretrizes emanadas do BM impregnam o ambiente técnico-institucional do Estado brasileiro, com influência crescente e decisiva na formulação das políticas públicas nacionais.