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https://repositorio.ufba.br/handle/ri/8447
Tipo: | Dissertação |
Título: | A desoneração da folha de pagamento |
Autor(es): | Kertzman, Ivan Mascarenhas |
Autor(es): | Kertzman, Ivan Mascarenhas |
Abstract: | Este trabalho tem como objetivo a verificação da viabilidade da desoneração da folha de pagamento, com a respectiva substituição da perda arrecadatória por outra base de financiamento. Analisa a proposta do Governo de desoneração parcial dos tributos incidentes sobre a remuneração do trabalho e a compara com outras propostas de desoneração da folha de pagamento. Visa, também, a propositura de um modelo adequado de custeio da previdência social, que traga vantagens em relação à tributação sobre a folha de pagamento, especialmente no que se refere à simplificação tributária, à aproximação ao princípio da justiça tributária e aos reflexos no mercado de trabalho e na própria sociedade. Os possíveis impactos dos tributos sobre a folha de pagamento na geração de emprego foram estudados. Para alcançar o objetivo de propositura de um novo modelo de financiamento da seguridade social, este texto analisa a estrutura da previdência social, seus fundamentos e princípios e o seu atual modelo de custeio. Aborda, também, aspectos referentes à exação previdenciária como a sua natureza jurídica, o fato gerador da imposição e os seus elementos quantitativos. Além disso, traz, também, informações sobre outros modelos de fomento previdenciário existentes no mundo com o objetivo de se provar que é possível sustentar a seguridade social com diferentes modelos de financiamento. Finaliza, então, com a proposta de um novo modelo de financiamento da previdência social brasileira, a partir da criação de um tributo incidente sobre a movimentação financeira, em substituição dos atuais custos tributários sobre a folha de pagamento. Apoia-se em estudos econômicos para definir a alíquota do novo tributo e garantir que não haja perda arrecadatória e consequente prejuízo para o sistema previdenciário brasileiro. |
Palavras-chave: | Previdência social Financiamento Direito tributário |
URI: | http://www.repositorio.ufba.br/ri/handle/ri/8447 |
Data do documento: | Mar-2012 |
Aparece nas coleções: | Dissertação (PPGD) |
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