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https://repositorio.ufba.br/handle/ri/8441
Tipo: | Dissertação |
Título: | A tutela dos direitos de personalidade das pessoas jurídicas nas redes sociais |
Autor(es): | Silva, Taís Carvalho |
Autor(es): | Silva, Taís Carvalho |
Abstract: | As redes sociais modificaram todo o paradigma da comunicação contemporânea, transformando o antigo modelo de comunicação passivo em um sistema criativo, dinâmico e convergente e estabelecendo “teias” de informação que interligam diversos grupos sociais em redes colaborativas. O avanço do uso dessas ferramentas tecnológicas sem uma disciplina jurídica própria tem cedido espaço para o surgimento de conflitos de interesses, envolvendo a liberdade de expressão e a violação de direitos de personalidade, que ameaçam a estabilidade social e a segurança jurídica. Notadamente, são cada vez mais frequentes casos de agressão a direitos de personalidade de pessoas jurídicas praticados nas redes sociais, merecendo atenção o estudo deste problema. É preciso, portanto, buscar instrumentos jurídicos para a compatibilização do progresso natural das redes sociais com a tutela dos direitos de personalidade das pessoas jurídicas, preservando a liberdade de expressão e as demais características da Internet sem, contudo, tolerar a afronta a direitos alheios. Esta dissertação visa demonstrar que, para a efetivação dessa tutela, é perfeitamente possível a harmonização dessas situações inéditas com as normas do ordenamento jurídico vigente. Entretanto, para uma proteção mais efetiva, é recomendável que se institua um corpo normativo específico que contemple as peculiaridades da rede e sirva para orientar o intérprete no complexo processo ponderativo desses interesses contrapostos. Será delimitada, ainda, a responsabilidade dos sujeitos participantes da cadeia de comunicação telemática de acordo com suas atitudes, com destaque para a responsabilidade dos provedores de conteúdo perante terceiros por atos ilícitos praticados pelos usuários de seus serviços. |
Palavras-chave: | Tutela Pessoa jurídica Liberdade de expressão Responsabilidade (Direito) Redes sociais |
URI: | http://www.repositorio.ufba.br/ri/handle/ri/8441 |
Data do documento: | 2012 |
Aparece nas coleções: | Dissertação (PPGD) |
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Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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